Regimento Interno TRE - BA

Descrição

Regimento Interno do TRE - BA
Reijane Dantas da Silva
Mapa Mental por Reijane Dantas da Silva, atualizado more than 1 year ago
Reijane Dantas da Silva
Criado por Reijane Dantas da Silva mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

Regimento Interno TRE - BA
  1. COMPOSIÇÂO
    1. 7 a 9 Juizes
      1. 2 Juizes dentre os DESEMBARGADORES
        1. 2 juizes ESCOLHIDOS pelo TJ
          1. 1 Juiz Federal ESCOLHIDO pelo TRF
            1. 2 Juízes, dentre 6 advogados INDICADOS pelo TJ
          2. Presidente e Vice Presidente
            1. Quórum de 6 juízes no mínimo
              1. Desempate por antiguidade e idade.
                1. Prazo de 1 biênio, vedada a reeleição

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