null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
9782099
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 8.429/92
Descrição
LEI 8429/92. SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS DA LIA
Sem etiquetas
direito administrativo
direito administrativo
concursos públicos
Mapa Mental por
Marcelo Xavier
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Marcelo Xavier
aproximadamente 7 anos atrás
13
0
0
Resumo de Recurso
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 8.429/92
POSSUI ASPECTO CÍVIL
NÃO POSSUI ASPECTO PENAL
SUJEITOS ATIVOS
Ag. político: Senadores, deputados, juizes, mp e etc...
STF julgou matéria e ficou sedimentado que o PR, NÃO responde por improbidade, vez que responde por crime de responsabilidade
Ag. Administrativo: Servidor Público
Ag. Honoríficos: Convidados/Convocados p/ prestar serv. público. Ex: Mesário
Ag. Delegados: Delegação de serviço público: Concessão, permissão, autorização...
SUJEITOS PASSIVOS
Adm. Pública Direta
Adm. Pública Indireta
Empresa incorporada ao patrimônio Público. Ex: JBS 20% PÚBLICA
C/ capital -50% público: Só responde se o desvio atingir a "parte" pública. C/capital de 50% ou +, é improbidade QUALQUER DESVIO
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
Noções de Direito Administrativo
Alynne Saraiva
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Entidades da Administração Indireta
roberta.dams
Direito Administrativo - Visão Geral
tiago meira de almeida
Processo Administrativo Federal - Quiz I
tiago meira de almeida
Lei 8666
GoConqr suporte .
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Princípios da Administração pública
Jay Benedicto
Direito Adiministrativo
Katiusce Cunha
DIREITO ADMINISTRATIVO.
eldersilva.10
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mateus de Souza
Explore a Biblioteca