1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO - Finalizado

RAMOS
1. Privado
  1. Princípio da Igualdade
    1. INDIVÍDUO - INDIVÍDUO
    2. PARTICULAR - PÚBLICO
  2. Princípio da Autonomia da Vontade
  3. Particular faz o que NÃO é proibido
2. Público
  1. Representante interesses COLETIVIDADE (procurador)
  2. Fundamento: Princípio da Supremacia do Interesse Público
  3. Prerrogativa: Poderes da Admin Pública
  4. SUPERIOR AO PARTICULAR
  5. Princípios Norteadores
    1. Supremacia Inter. Público (gera PODERES)
    2. Indisponibilidade Inter. Públ. (gera DEVERES)
CONCEITO
1. Ramo Dir. Públ. c/ Objeto/ Conj harmônico princ jur que regem
  1. Agentes
  2. Órgãos
  3. PJ Administrativas
2. ATIV JUR Ñ CONTENCIOSA
OBJETO
1. Relações AP
2. Desempenho Atividades Públicas
3. Admin Pública
4. Atividades Admin
FONTE
1. Tipificado
  1. Não em único Instituto
2. Principais
  1. Leis
    1. Sentido Amplo: CF, NSP, LEIS, AN da AP
  2. Súmulas Vinculantes
3. Secundárias
  1. Jurisprudência
    1. Sem efeito vinculante
    2. Resumos numerados
  2. Súmulas
  3. Doutrina
    1. PODE
      1. critério interpretação normas
      2. Produção Normativa
4. Costumes
SISTEMAS
1. Controle atos ad ilegais
  1. Não Contencioso - Inglês
    1. Jurisdicional único
    2. SOMENTE POD. JUD. transita em julgado
      1. Decisão s/ legalidade admin
  2. Contencioso ad - Francês
    1. Lides Admin - Transitam julg.
    2. Dualidade Jurisdicional
    3. Tribunal AD e JUD
VIA ADMIN CURSO FORÇADO
1. Particular segue vias ad até o fim antes de socorrer ao JUD
  1. =EXCEÇÃO
2. REGRA: particular facultado socorrer ao JUD
3. Justiça Desportiva
4. Ato AD ou omissão contraria SV
  1. Reclamação ao STF SOMENTE esgotando VA
5. HD: age somente c/ prova anterior do indeferimento do pedido ou omissão no atend., sem que seja confirmada situação prévia pretensão
REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
1. Fundamentação (BASE P/ OS DEMAIS PRINCÍPIOS E REGRAS)
  1. Supremacia
    1. Poderes da AP.
    2. Pod Especiais
  2. Indisp Int Publ
    1. Deveres AP
    2. Poderes p/ atender interesse públ.
GOVERNO
1. Noções
  1. Ativ POLITICA e Discricionária, c/ conduta INDEPENDENTE
  2. Governo: define objetivos + políticas alcance
    1. Atos Soberania/auton pol
    2. conduta indep
    3. Resp constituc e pol
  3. Governar: FP, comandar, coordenar, direcionar e fixar planos e diretrizes de atuação
  4. Admin= Ativ neutra
    1. Poder/norma técnica = exercida p/ hierarquia
    2. Atinge objetivos traçados
    3. Resp técnica e legal
2. SISTEMAS
  1. Parlamentarismo
    1. Dependência EXE e LEG
    2. CH Gov e EST ≠
  2. Presidencialismo
    1. S/ dep EX e Leg
    2. CH GOV e EST=
3. FORMA
  1. Monarquia
    1. S/ PC
  2. República
    1. Eletivo
    2. Tempo
    3. C/ PC

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	Criado por Paula Gonçalves mais de 7 anos atrás