Competência JT

Descrição

graduação Processo do Trabalho Quiz sobre Competência JT, criado por lucineipvh nunes em 04-10-2017.
lucineipvh nunes
Quiz por lucineipvh nunes, atualizado more than 1 year ago
lucineipvh nunes
Criado por lucineipvh nunes aproximadamente 7 anos atrás
23
0

Resumo de Recurso

Questão 1

Questão
SÃO ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Responda
  • Superior Tribunal do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Juizes do Trabalho
  • Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal do Trabalho e Juizes regionais

Questão 2

Questão
As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são de competência da justiça do trabalho.
Responda
  • True
  • False

Questão 3

Questão
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Responda
  • True
  • False

Questão 4

Questão
A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ações entre o poder público e os servidores a ela vinculados pelo regime Estatutário ou jurídico-administrativo.
Responda
  • True
  • False

Questão 5

Questão
Segundo o art. 114, CF, compete a justiça do trabalho processar e julgar:
Responda
  • A) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
  • B) as ações que envolvam exercício do direito de greve
  • C) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores
  • D) os mandados de injunção, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
  • E) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição judicial, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;

Questão 6

Questão
É competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro desemprego.
Responda
  • True
  • False

Questão 7

Questão
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregado-res, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS).
Responda
  • True
  • False

Questão 8

Questão
O STF, na ADI nº 3.684, concedeu liminar com efeito ex-tunc para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações penais.
Responda
  • True
  • False

Questão 9

Questão
AÇÕES ACIDENTAIS EM FACE DA PREVIDÊNCIA É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Responda
  • True
  • False

Questão 10

Questão
QUANTO A COMPETÊNCIA TERRITORIAL, a regra é o LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAS TEM DUAS EXCEÇÕES.
Responda
  • True
  • False

Questão 11

Questão
Compete a Justiça do Trabalho julgar ações de dano moral ou patrimonial decorrente das relações de trabalho, limitando-se, todavia na relação empregado e Empregador.
Responda
  • True
  • False

Questão 12

Questão
Quando o empregado é brasileiro que presta serviços no estrangeiro. compete a justiça do trabalho?
Responda
  • SIM. Salvo se houver convenção internacional dizendo o contrário.
  • NÃO. compete à justiça do trabalho do país onde se deu a prestação de serviço.

Questão 13

Questão
No caso de dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho, causado ao empregado, como proceder?
Responda
  • A) Se não houver morte do empregado, ele ajuiza ação contra o Empregador na Justiça do Trabalho
  • B) Se Falecer o empregado, os sucessores ajuizam ação contra o Empregador que responde diretamente.
  • C) Se Falecer o empregado, os sucessores podem ajuizar ação contra o Empregador, mas tem que demonstra a sua Culpabilidade e Nexo causal.
  • D) Em Casos em que a atividade laboral é considerada de Risco, o Empregador tem que indenizar, independente de demonstrar a sua Culpabilidade.
  • E) A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação das letras A, C e D.

Questão 14

Questão
Segundo a Súmula Vinculante 23/STF, cabe à justiça do trabalho processar e julgar ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Responda
  • True
  • False

Questão 15

Questão
Cabe à justiça do trabalho processar e julgar crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.
Responda
  • True
  • False

Questão 16

Questão
Segundo o entendimento do STF é constitucional a cobrança de PREPARO para interpor Recurso Administrativo na Justiça do Trabalho.
Responda
  • True
  • False

Questão 17

Questão
É inconstitucional a exigência de depósito do valor da MULTA ADMINISTRATIVA para poder entrar com ação de CONTESTAÇÃO.
Responda
  • True
  • False

Questão 18

Questão
CABE À JUSTIÇA DO TRABALHO EXECUTAR DE OFÍCIO AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE:
Responda
  • Sentença Condenatória em pecúnia e sentença homologatória de acordo, sobre aquelas verbas que o empregado NÃO recebeu durante a prestação de trabalho
  • Sentença condenatória e homologatória, inclusive aquelas de natureza fiscal.

Questão 19

Questão
Quem julga conflito de competência entre JUIZ DO TRABALHO X JUIZ DO TRABALHO, mas ambos do mesmo TRT?
Responda
  • O TRT que ambos estejam vinculados
  • o TST

Questão 20

Questão
Quem julga conflito de competência de JUIZ DO TRABALHO X JUIZ DO TRABALHO, mas de TRT's DIFERENTES?
Responda
  • O TST
  • O TRT MAIS ANTIGO

Questão 21

Questão
Quem julga conflito de competência entre JUIZ DE DIREITO X JUIZ DO TRABALHO?
Responda
  • TST
  • STJ
  • STF

Questão 22

Questão
Quem julga conflito de competência quando envolver qualquer TRIBUNAL SUPERIOR?
Responda
  • STF
  • PLENÁRIO DO STJ

Questão 23

Questão
Quem julga conflito de competência entre JUIZ DO TRABALHO X TRT que aquele está vinculado?
Responda
  • NINGUÉM. NÃO HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA, Aplica-se o princípio da Hierarquia
  • O STJ

Questão 24

Questão
Quem julga conflito de competência entre TRT X TST?
Responda
  • STF
  • NÃO HÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA

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