Questão 1
Questão
SÃO ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Responda
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Superior Tribunal do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Juizes do Trabalho
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Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal do Trabalho e Juizes regionais
Questão 2
Questão
As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são de competência da justiça do trabalho.
Questão 3
Questão
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Questão 4
Questão
A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ações entre o poder público e os servidores a ela vinculados pelo regime Estatutário ou jurídico-administrativo.
Questão 5
Questão
Segundo o art. 114, CF, compete a justiça do trabalho processar e julgar:
Responda
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A) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
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B) as ações que envolvam exercício do direito de greve
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C) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores
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D) os mandados de injunção, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
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E) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição judicial, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;
Questão 6
Questão
É competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro desemprego.
Questão 7
Questão
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregado-res, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS).
Questão 8
Questão
O STF, na ADI nº 3.684, concedeu liminar com efeito ex-tunc para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações penais.
Questão 9
Questão
AÇÕES ACIDENTAIS EM FACE DA PREVIDÊNCIA É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Questão 10
Questão
QUANTO A COMPETÊNCIA TERRITORIAL, a regra é o LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAS TEM DUAS EXCEÇÕES.
Questão 11
Questão
Compete a Justiça do Trabalho julgar ações de dano moral ou patrimonial decorrente das relações de trabalho, limitando-se, todavia na relação empregado e Empregador.
Questão 12
Questão
Quando o empregado é brasileiro que presta serviços no estrangeiro. compete a justiça do trabalho?
Questão 13
Questão
No caso de dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho, causado ao empregado, como proceder?
Responda
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A) Se não houver morte do empregado, ele ajuiza ação contra o Empregador na Justiça do Trabalho
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B) Se Falecer o empregado, os sucessores ajuizam ação contra o Empregador que responde diretamente.
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C) Se Falecer o empregado, os sucessores podem ajuizar ação contra o Empregador, mas tem que demonstra a sua Culpabilidade e Nexo causal.
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D) Em Casos em que a atividade laboral é considerada de Risco, o Empregador tem que indenizar, independente de demonstrar a sua Culpabilidade.
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E) A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação das letras A, C e D.
Questão 14
Questão
Segundo a Súmula Vinculante 23/STF, cabe à justiça do trabalho processar e julgar ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Questão 15
Questão
Cabe à justiça do trabalho processar e julgar crimes contra a ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.
Questão 16
Questão
Segundo o entendimento do STF é constitucional a cobrança de PREPARO para interpor Recurso Administrativo na Justiça do Trabalho.
Questão 17
Questão
É inconstitucional a exigência de depósito do valor da MULTA ADMINISTRATIVA para poder entrar com ação de CONTESTAÇÃO.
Questão 18
Questão
CABE À JUSTIÇA DO TRABALHO EXECUTAR DE OFÍCIO AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE:
Responda
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Sentença Condenatória em pecúnia e sentença homologatória de acordo, sobre aquelas verbas que o empregado NÃO recebeu durante a prestação de trabalho
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Sentença condenatória e homologatória, inclusive aquelas de natureza fiscal.
Questão 19
Questão
Quem julga conflito de competência entre JUIZ DO TRABALHO X JUIZ DO TRABALHO, mas ambos do mesmo TRT?
Questão 20
Questão
Quem julga conflito de competência de JUIZ DO TRABALHO X JUIZ DO TRABALHO, mas de TRT's DIFERENTES?
Questão 21
Questão
Quem julga conflito de competência entre JUIZ DE DIREITO X JUIZ DO TRABALHO?
Questão 22
Questão
Quem julga conflito de competência quando envolver qualquer TRIBUNAL SUPERIOR?
Questão 23
Questão
Quem julga conflito de competência entre JUIZ DO TRABALHO X TRT que aquele está vinculado?
Questão 24
Questão
Quem julga conflito de competência entre TRT X TST?