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Descrição
Quiz por Felipe LIma, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Felipe LIma
mais de 6 anos atrás
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Questão 1
Questão
A Revogação
Responda
-
Podem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),
-
A eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)
-
A revogação pode acontecer com atos vinculados
Questão 2
Questão
Em relação à eficácia de uma ato, os atos [blank_start]____[blank_end] não retroagem e os [blank_start]____[blank_end] retroagem
Responda
-
ex nunc
-
ex tunc
Questão 3
Questão
É possível revogação de atos vinculados
Responda
- True
- False
Questão 4
Questão
Só é possível haver revogação em atos discricionários
Responda
- True
- False
Questão 5
Questão
A revogação é um ato [blank_start]_______[blank_end]
Responda
-
discricionário
Questão 6
Questão
A Anulação
Responda
-
Apareceu vício insanável, o ato deve ser anulado
-
A anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade
-
Eficácia Ex Tunc = Retroage Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou).
-
Competência para anular atos administrativos: administração apenas
Questão 7
Questão
Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta
Ato anulado Ex tunc, efeito [blank_start]______[blank_end]
Responda
-
retroativo
Questão 8
Questão
A anulação só pode ocorrer com atos vinculados
Responda
- True
- False
Questão 9
Questão
A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado
Responda
- True
- False
Questão 10
Questão
A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário
Responda
- True
- False
Questão 11
Questão
Convalidação
Responda
-
Natureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)
-
Eficácia: efeitos ex tunc, retroage
-
Competência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula
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Atos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados
-
A convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato
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