Agentes públicos - Cargo, emprego e função

Cargo, emprego e função públicos Características gerais

Cargos Públicos

Cargo e emprego público são lugares na Administração, enquanto função pública só pode ser exercida

Cargo públicos estão presentes na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nas empresas públicas

Nas autarquias, fundações e sociedades de economia mistas estão presentes os cargos públicos

Os cargos públicos estão presentes apenas nas instituições de direito público como os órgãos da administração direta, nas autarquias e fundações públicas porque o Regime Jurídico Único, norma/lei que regulamenta os cargos públicos tem dispositivos legais onde a administração pública é a dona dos cargos, já nas instituições com Regime Jurídico de Direito Privado, os empregos pertencem a elas. Como haveria então cargos públicos, se elas são em todo ou em partes privadas

Regime Jurídico Único são as normais que regulamentos a relação da administração com os ocupantes de cargos efetivos

O Regime Jurídico Único do da Administração direta do município de Manaus, pode ser diferente das autarquias e fundações públicas mesmo âmbito municipal

Empregos Públicos

Empregados públicos, agentes que mantém um contrato de trabalho com a administração, conseguiram seus empregos mediante análise curricular

Cargos públicos: servidores celetistas, em entidades de direito privado Empregos públicos: cargos públicos, em órgãos e entidades de direito público (adm. direta, autarquias e fundações públicas)

Em fundações públicas de direito público estão os cargos públicos Em fundações públicas de direito privado estão os emprego públicos

Funções públicas

Funções de confiança é uma função e não um cargo, e só pode ser exercida por servidor efetivo. Nesse caso o servidor deixa de exercer as atribuições do seu cargo e passa a exercer somente a função de confiança

Acesso a cargos, empregos e funções

CF, art. 37, I "Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros, nunca a estrangeiros"

Brasileiros natos e naturalizados tem acesso livre aos cargos, empregos e funções públicas

O edital do concurso pode impor restrições ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas

São cargos privativos de brasileiros natos são: Presidente e vice-presidente da República Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Senado Federal Ministros do STF Carreira Diplomática Oficiais das Forças Armadas Ministro da Justiça

Rafael ocupa um cargo público em uma empresa pública

Os diretores e membros de conselhos de adminitração não são empregados públicos

Os empregos públicos estão presentes nas Autarquias, nas fundações privadas, nas empresas públicas , nas SEM, nas fundações públicas e nas empresas privadas

Empregados públicos são aqueles que, por intermédio de concurso público, ingressaram em [blank_start]____[blank_end], fundações privadas, [blank_start]______[blank_end] e [blank_start]________[blank_end]

Empresas públicas são entidades de direito público