Questão 1
Questão
É defeso ao Distrito Federal a divisão em Municípios.
Questão 2
Questão
O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira deve observar o princípio da isonomia.
Questão 3
Questão
A preservação da autonomia financeira é um valor fundamental primário do Distrito Federal.
Questão 4
Questão
O valor da livre iniciativa e do trabalho não é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Questão 5
Questão
A política de proteção a práticas discriminatórias raciais é um valor fundamental do Distrito Federal.
Questão 6
Questão
Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade na área de assistência aos desamparados é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Questão 7
Questão
Garantir a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem estado de pobreza é um objetivo prioeitário do Distrito Federal.
Questão 8
Questão
Assegurar a proteção psicológica individualizada aos familiares das testemunhas de infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Questão 9
Questão
Adotar políticas públicas de assistência é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
Questão 10
Questão
O princípio da igualdade é um característica do voto no exercício da soberania popular.
Questão 11
Questão
Outros símbolos criados por lei no Distrito Federal terão sua regulamentação de uso via decreto.
Questão 12
Questão
No Distrito Federal, uma das finalidades da utilização racional dos recursos públicos é a melhoria da qualidade de vida da população.
Questão 13
Questão
A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional.
Questão 14
Questão
O subsídio dos administradores regionais poderá ser igual a dos Secretários de Governo do Distrito Federal.
Questão 15
Questão
Causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral é um óbice à nomeação de um administrador regional.
Questão 16
Questão
A função judicante é uma característica dos Conselhos de representantes Comunitários das Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Questão 17
Questão
O conselho tutelar de uma região administrativa recém- criada é criado com a aprovação da maioria absoluta dos deputados diatritais.
Questão 18
Questão
As regiões administrativas integram a estrutura política do Distrito Federal.
Questão 19
Questão
O quórum de votação para a criação de uma região administrativa é a maioria dos deputados diatritais.
Questão 20
Questão
Lei ordinária aprovada por deputados distritais regulamentará a criação de regiões administrativas.