CÓDIGO PENAL MILITAR

(EAP TEN 2002/ADAPTADA) - Em que situação abaixo não será considerado crime militar, em tempo de paz, previsto no CPM:

(CIFS QPPM E QPE – 2007) - O Decreto - lei nº 1.001, de 21/10/69 (Código Penal Militar), em sua Parte Geral, Título V, trata “Das Penas”, aplicadas pelo mencionado dispositivo legal. A esse respeito, nas alternativas que se seguem, assinale com um “V” se julgar a alternativa VERDADEIRA, ou com a letra “F” se julgar a alternativa FALSA. Em seguida, marque a única opção CORRETA. 1. ( ) A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e será executada por enforcamento ou injeção letal. 2. ( ) A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade. 3. ( ) A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar. 4. ( ) O período de cumprimento da pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função será normalmente contado como tempo de serviço.

(CIFS PM 2004) - Conforme a legislação em vigor é CORRETO dizer que:

(CHO 2003) – Trata-se de um delito de natureza militar à luz do Código Penal Militar:

(EAP 1º SGT PM 2004) – Soldado Alfa, do pelotão da pequena cidade de Belo Sorriso, durante o atendimento de uma ocorrência, matou a tiros um civil envolvido na confusão. Após o inquérito policial militar, conclui-se que o soldado agiu com dolo na morte do pacato cidadão, excluindo assim, a tese de legítima defesa argüida pela defesa. Diante disto, Alfa será julgado:

(CAS-CASP PM 2002) - À luz da legislação penal militar é CORRETO afirmar que:

(CAS-CASP PM 2002) - O Sargento PM “Patrola”, de folga, com uniforme de educação física, após identificar-se, envolve-se numa briga de rua, com o objetivo de separar os contendores. Em conseqüência, acaba por causar lesões corporais graves em um dos envolvidos que era civil e, também, pratica tentativa de homicídio contra o outro agressor, que era um Cabo PM da ativa, que se encontrava em gozo de férias anuais. Diante disso, o Sgt PM “Patrola” será responsabilizado:

(CAS/CASP QPE 2003) – De acordo com o Código Penal Militar, é de competência da Justiça Militar Estadual julgar:

(CFS QPPM – 2007) – São considerados crimes militares, em tempo de paz, previstos no artigo 9º do Código Penal Militar vigente, os crimes previstos no Código Penal Militar (CPM) quando praticados por:

(CHO 2005/ADAPTADA) – Marque a assertiva considerada CORRETA:

(CFS QPPM – 2007) – De acordo com o Código Penal Militar, é CORRETO afirmar:

(CFS PM 2008) – Assinale a única alternativa CORRETA. Considera-se como exemplo de crime militar, em tempo de paz, previsto no artigo 9º do Código Penal Militar vigente:

(CHO 2004/ADAPTADA) – São exemplos de crimes militares próprios à luz do Código Penal Militar:

(CFS PM – 2005) – Determinado militar reformado compareceu à administração do Centro de Administração de Pessoal (CAP) para requerer direito que acreditava possuir. Tendo sido frustrado seu pleito, por não fazer jus ao que requeria, o reformado acusou um militar integrante da seção em que se encontrava dizendo-lhe que este o estaria prejudicando de maneira proposital com o intuito de causar-lhe prejuízo financeiro. O reformado, não satisfeito, utilizando palavras de baixo calão, injuriou o companheiro que o atendia, na presença de outros militares. Levando-se em consideração o fato acima narrado, o militar reformado:

(CFS PM 2002) - O militar estadual está sujeito à Lei Penal Militar. Nos crimes militares cometidos, em regra, o militar é julgado pela Justiça Militar Estadual, porém, há exceções em que o militar deve ser julgado pela justiça comum. Assinale em qual dos casos isto acontece: