Questão 1
Questão
(Cespe – CNJ 2013) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.
Questão 2
Questão
(Cespe – MIN 2013) As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.
Questão 3
Questão
(Cespe – TJDFT 2013) A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.
Questão 4
Questão
(Cespe – TJDFT 2013) Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
Questão 5
Questão
(Cespe – SUFRAMA 2014) Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Questão 6
Questão
(Cespe – MPU 2013) A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica.
Questão 7
Questão
(Cespe – AFRE/ES 2013) Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim
de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou-se um departamento de capacitação dos servidores. Nessa situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada:
Responda
-
desconcentração administrativa
-
centralização administrativa
-
descentralização administrativa
-
medida gerencial interna
-
concentração administrativa
Questão 8
Questão
(ESAF – AFRFB 2014) Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, a descentralização é denominada:
Responda
-
por colaboração
-
funcional
-
técnica
-
geográfica
-
por serviços
Questão 9
Questão
(Cespe – TJDFT 2013) Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão.
Questão 10
Questão
(Cespe – MPTCDF 2013) A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.
Questão 11
Questão
(Cespe – Polícia Federal 2013) Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.
Questão 12
Questão
(Cespe – Bacen 2013) A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.
Questão 13
Questão
(ESAF – CVM 2010) São características dos órgãos públicos, exceto:
Responda
-
integrarem a estrutura de uma entidade política, ou administrativa.
-
serem desprovidos de personalidade jurídica.
-
poderem firmar contrato de gestão, nos termos do art. 37, § 8º da Constituição Federal.
-
resultarem da descentralização.
-
não possuírem patrimônio próprio.
Questão 14
Questão
(Cespe – TRT10 2013) As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.
Questão 15
Questão
(Cespe – MPU 2013) Verifica-se a existência de hierarquia administrativa entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou autorizaram a sua criação.
Questão 16
Questão
(Cespe – TJDFT 2013) Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal.
Questão 17
Questão
(Cespe – MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito
público e desempenho de atividade de natureza econômica.
Questão 18
Questão
(Cespe – AFT 2013) A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.
Questão 19
Questão
(Cespe – CNJ 2013) Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do
respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público.
Questão 20
Questão
(Cespe – TJDFT 2013) Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos.
Questão 21
Questão
(Cespe – Polícia Federal 2013) A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
Questão 22
Questão
(Cespe – MIN 2013) São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.
Questão 23
Questão
(Cespe – TJDFT 2013) As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.
Questão 24
Questão
(Cespe – TRT10 2013) As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
Questão 25
Questão
(Cespe – MPU 2013) A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de
seu capital.
Questão 26
Questão
(Cespe – MIN 2013) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.
Questão 27
Questão
(Cespe – Polícia Federal 2013) O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
Questão 28
Questão
(Cespe – MIN 2013) Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.
Questão 29
Questão
(Cespe – IBAMA 2013) O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e descentralizada.
Questão 30
Questão
(Cespe – IBAMA 2013) A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por serviço.
Questão 31
Questão
(Cespe – MPU 2013) A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.
Questão 32
Questão
(Cespe – TRT10 2013) O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.
Questão 33
Questão
(Cespe – Polícia Civil/BA 2013) A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.
Questão 34
Questão
(Cespe – MIN 2013) A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem competências, mantidas ligadas por um vínculo de subordinação
ao órgão originário.
Questão 35
Questão
(Cespe – TJ/SE 2014) Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de demissão de funcionários devem ser motivados.
Questão 36
Questão
Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Questão 37
Questão
O contrato de concessão firmado entre a administração pública e o concessionário constitui exemplo de descentralização
administrativa.
Questão 38
Questão
Quando o Estado, por outorga e por prazo indeterminado, transfere a realização de determinado serviço público a uma
entidade, ocorre descentralização administrativa.
Questão 39
Questão
A desconcentração administrativa é uma técnica administrativa cuja utilização é vedada a organizações da administração indireta.
Questão 40
Questão
As autarquias só podem ser criadas pela União.
Questão 41
Questão
Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
Questão 42
Questão
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.
Questão 43
Questão
A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.
Questão 44
Questão
Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da República.
Questão 45
Questão
Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.
Questão 46
Questão
As autarquias territoriais não detêm autonomia política.
Questão 47
Questão
Os bens das autarquias não são passíveis de penhora.