As características básicas do Direito Aeronáutico são:
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AUTONOMIA, DINAMISMO E INTERNACIONALIDADE
AUTONOMIA, DINAMISMO E NACIONALIDADE
AUTONOMIA, CONSERVADORISMO E INTERNACIONALIDADE
AUTONOMIA, CONSERVADORISMO E NACIONALIDADE
Questão 2
Questão
Quais são as duas fontes do Direito Aeronáutico?
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FONTE JURÍDICA E FONTE COSTUMEIRA
FONTE IMEDIATA E FONTE JURÍDICA
FONTE SUBSIDIÁRIA E FONTE COSTUMEIRA
FONTE IMEDIATA E FONTE SUBSIDIÁRIA
Questão 3
Questão
Que nome recebem os documentos Multilaterais celebrados entre alguns países que estabelecem apenas obrigações formais?
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CONVENÇÕES
PROTOCOLOS
ACORDOS
ANEXOS
Questão 4
Questão
O documento firmado entre os governos de dois países com a finalidade de estabelecer e reger as Relações Aeronáuticas entre as partes sem prazo de vigência recebe o nome de:
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CONVENÇÃO
PROTOCOLO
MEMORANDO
ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO
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