Exercício de Direito Processual Civil

Question

Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:

Answer 1

intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

Answer 2

para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu.

Answer 3

a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.

Answer 4

citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Answer 5

a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Answer 6

válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e, salvo se ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

Answer 7

do demente será feita por mandado judicial, certificando o Oficial de Justiça a impossibilidade mental de cumprimento do ato pelo réu, com o que o juiz nomeará de imediato um curador para o ato e para a defesa ulterior do demente.

Answer 8

não será feita, entre outras situações previstas em lei, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

Answer 9

do réu ausente será feita necessariamente por edital, ou, se ausentou-se para furtar-se ao ato, por hora certa, determinada sempre judicialmente.

Answer 10

será feita, em regra, por Oficial de Justiça, frustrado o cumprimento do ato, realizar-se-á por via postal.

Answer 11

o direito de consultar os autos de processo que corre em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, seus ascendentes e descendentes, bem como a seus procuradores;

Answer 12

correm em segredo de justiça, quando assim decidir o Juiz da causa, os processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;

Answer 13

os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, podem ser praticados pelo servidor, desde que à vista de determinação do Juiz, que supervisionará a atuação;

Answer 14

a desistência da ação ou do recurso só produz efeito depois de homologada judicialmente;

Answer 15

os atos e termos do processo devem ser assinados pelas pessoas que neles intervieram, devendo o escrivão certificar nos autos quando não quiserem ou não puderem fazê-lo, valendo a certidão independentemente de testemunhas da ocorrência.

Answer 16

Somente a I está correta

Answer 17

I e II estão corretas

Answer 18

Somente a II está correta

Answer 19

Nenhuma está correta

Answer 20

O prazo para sua prática é contínuo, seja estabelecido pela lei ou pelo juiz, mas é interrompido nos feriados.

Answer 21

Pelo princípio da publicidade dos atos processuais, bem como do direito à informação, não pode haver atualmente nenhum processo que corra em segredo de justiça.

Answer 22

Acolheu-se entre nós o principio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.

Answer 23

A superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais.

Answer 24

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza.

Answer 25

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 12 (doze) às 20 (vinte) horas.

Answer 26

Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses.

Answer 27

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 12 (doze) horas do último dia do prazo.

Answer 28

O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não é considerado para fins de atendimento do prazo.

Answer 29

Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, inclusive a tutela de urgência.

Answer 30

não procede, pois o ato processual denominado citação pode ser praticado, independente de autorização judicial, durante o período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário forense.

Answer 31

procede, já que os domingos são considerados feriados, para efeito forense.

Answer 32

parcialmente procede, eis que a citação, embora válida, é inexistente, porque realizada fora do horário forense.

Answer 33

procede, pois a citação não se referia à tutela de urgência, única hipótese possível para a prática de atos processuais durante férias e feriados forenses.

Answer 34

não procede, pois a citação é válida, eis que não existe limite para as tentativas de localização pelo Oficial de Justiça, fora do horário comercial.

Answer 35

Os atos processuais podem ser parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;

Answer 36

Os negócios jurídicos processuais e o calendário processual são faculdades que decorrem da negociação exclusiva das partes, devendo o magistrado apenas controlar a validade das convenções previstas;

Answer 37

Como a movimentação processual é exclusiva de advogado, não há no Código de Processo Civil preocupação com a acessibilidade aos sítios das unidades do Poder Judiciário na rede mundial de computadores;

Answer 38

A distinção entre sentença e decisão interlocutória é de conteúdo material, sendo irrelevante o momento e a situação processual em que o ato do juiz foi praticado e seus efeitos para o andamento do processo;

Answer 39

Toda decisão oriunda dos tribunais é considerada, pelo Código de Processo Civil, como um acórdão.

Answer 40

a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Answer 41

os prazos contados em dias serão contínuos, não se interrompendo nos feriados.

Answer 42

a contagem do prazo terá início no dia da publicação no Diário da Justiça eletrônico.

Answer 43

o juiz poderá reduzir os prazos peremptórios com a anuência das partes.

Answer 44

não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

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Exercício de Direito Processual Civil

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Resource summary

Question 1

Question 2

Question 3

Question 4

Question 5

Question 6

Question 7

Question 8

Question 9

Question 10

Question 11

Question 12

Question 13

Question 14

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