Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

Planos de Recursos Hídricos
1. são PLANOS DIRETORES para a
  1. Política Nacional de Recursos Hídricos
  2. gerenciamento dos recursos hídricos
2. planos de longo prazo
3. Niveis de Elaboração dos planos
  1. Bácia Hidrogáfica
  2. Estado
  3. País
4. Conteúdo Mínimo dos Planos
  1. diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos
  2. análise de alternativas
    1. crescimento demográfico
    2. evolução de atividades produtivas
    3. modificações dos padrões de ocupação do solo
  3. balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos,
    1. Qualidade
    2. Quantidade
  4. Metas de Racionalização de USO
    1. Quantidade
    2. Qualidade
  5. prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos
  6. diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso
  7. propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso
enquadramento dos corpos de água em classes
1. Segundo seus usos preponderantes
2. A legislação ambiental (lato sensu) estabelecerá a classificação
  1. RC 357 - classifica os corpos d'água
    1. Doces
    2. Salobras
    3. Salinas
  2. RC 396 - classifica águas subterraneos - 6 classes + classe especial
3. objetiva
  1. Qualidade competível com seus usos mais exigentes
  2. Diminuir os custos de combate à poluição
outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
cobrança pelo uso de recursos hídricos
Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
1. Também coleta informações sobre fatores intervenientes na gestão de recurso hídricos
2. Os dados do Sistema Nacional de Gerenciamento serão incorporados ao Sistema de Informação
3. Princípios
  1. acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.
  2. descentralização da obtenção e produção de dados e informações
  3. coordenação unificada do sistema
4. objetivos
  1. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
  2. atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos
  3. Reunir, dar consistência e divulgar os dados de
    1. Qualidade
    2. Quantidade

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	Erstellt von Yure Lira vor etwa 7 Jahre