Time-line CTN

Anmerkungen:

• Situação abstrata, prevista em lei, hábil a deflagrar uma relação jurídico-tributária.

1. FATO GERADOR

   Anmerkungen:

   • Concretização da hipótese de incidência.
   • Pode ter caráter (relativo ao tempo): 1. Instantâneo/Simples (ICMS, ISS) 2. Periódico/Continuado (IPTU, ITR,IPVA) 3. Complexo (IR)
   1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

      Anmerkungen:

      • Elementos: 1. Sujeito Ativo (ART 119/CTN) 2. Sujeito Passivo (ART 121/CTN) 3. Objeto (§§1 E 2, ART 113/CTN) 4. Causa (ART 114 E 115/CTN)
      1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
         1. DÍVIDA ATIVA
            1. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
         2. INSCRIÇÃO
      2. LANÇAMENTO