Zusammenfassung der Ressource
Direito Empresarial - Estabelecimento Comercial
- Natureza Juridica
- Objeto de Direito
- Universalidade
- Conceito
- complexo de bens para o
exercício da sociedade
- Corpóreos
- Incorpóreos
- TRESPASSE
- Figuras
- Adquirente
- Alienante
- Com Forma Ar. 1144 CC
- Efeitos perante Terceiros
- Publicação imprensa Local
- Confirmação na Junta comercial
- Sem Formal: Efeito entre as
partes
- SE Não sobrando Bens suficientes
- Pagamento de todos credores
- Autorização dos Credores
- Expressa ou Tácita
- Responsabilidade por dividas anteriores Art. 1146 CC
- Exceções
- Tributaria 133 CTN
- Trabalhista 10 e 448 CLT
- Sem Publicação do trespasse
- Concorrência do Alienante
- Sim se Autorizado no Trespasse
- Omisso prazo de 05 anos
- Sub-rogação Automatica
- Exceções
- Vontade das partes
- Contrato de Locação. Art. 13 L. Locação
- Contratos Personalissimos
- Clientela
- Mera situação de fato
- Good Will of Trade
- Bens
- Potencial de Lucratividade