Rito de aprovação

Beschreibung

AFO Mindmap am Rito de aprovação, erstellt von Neimar Soares am 17/09/2018.
Neimar Soares
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Zusammenfassung der Ressource

Rito de aprovação
  1. Todas as Leis Orçamentárias
    1. PPA
      1. LDO
        1. LOA
        2. Vedações
          1. Início de programas sem estarem na LOA
            1. Vincular receitas de impostos
              1. Princípio da não afetação
              2. Crédito suplementar / especial sem autorização e sem fonte
                1. Créditos ilimitados
                  1. Princípio da quantificação
                2. Aumento de despesa com pessoal
                  1. Prévia dotação orçamentária
                    1. Autorização na LDO
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