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Perfil Institucional

Beschreibung

Legislação Aplicada ao MPU

Mindmap von Neimar Soares, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Neimar Soares vor etwa 6 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Perfil Institucional

Funções Essenciais à Justiça
1. Advocacia
  1. Pública
  2. Privada
2. Defensoria pública
3. Ministério Público
  1. Instituição Permanente
  2. Essencial à Função jurídica do Estado
  3. Defesa da ordem jurídica
  4. MPF
    1. MP Eleitoral
      1. Promotores Eleitorais
      2. Atuação na Justiça Estadual
  5. MPT
  6. MPM
  7. MPDFT
  8. Procurador Geral da República
    1. Mandato de 02 anos
    2. Vedada a nomeação de membros que não sejam da carreira do MP
    3. Nomeado pelo Presidente da República
    4. Permitida a recondução
    5. Atuação perante o STF
  9. Fiscal da Lei

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