Taxas

Beschreibung

Direito Tributário Mindmap am Taxas, erstellt von Mara Bizarria am 21/04/2019.
Mara  Bizarria
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Mara  Bizarria
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Zusammenfassung der Ressource

Taxas
  1. FG vinculado a atividade especifica ao contribuinte, vinculada a serviço público ou ao poder de policia.
    1. PP: ativ da adm pública que regula atos ou fatos em razão do interesse público.
      1. SP: qualquer atividade prestacional realizada pelo Estado.
        1. Específico e divisível
          1. Prestado ou disposto
            1. Utilizado pelo contribuinte
              1. Efetivamente
                1. Potencialmente
                  1. Específicos
                    1. Divisíveis
              2. Não pode ter BC ou FG iguais ao imposto, nem ser calculada sobre capital.
                1. Não pode ter BC de imposto
                  1. Competência da União, Estados, Municípios e DF.
                    1. Âmbito Público
                      1. Receita é TAXA
                        1. Compulsória
                      2. Âmbito Privado
                        1. Receita é PREÇO
                          1. Facultado a quem utilizar
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