Julgamento da Transgressão

ANTES DO julgamento será análisado: antecedentes do transgressor; as causa que a determinaram; a natureza dos fatos ou dos atos q a envolveram; as consequências q dela possa advir;
NO JULGAMENTO: serão apuradas causa que A JUSTIFIQUEM e as CIRCUNSTÂNCIAS que a ATENUEM (+1) OU AGRAVEM (-1)
1 A 10 ptos - Leve - Base é 5
11 a 20 pts - Médias - Base é 15
21 a 30 pts - Grave - Base é 25
Atenuantes:
1. Elogio Individual: 5 pts cada
2. Nota Meritória: 3 pts cada
3. Comendas militares: Alferes Tiradentes; Mérito Prof.; Mérito Militar; Guimarães Rosa; 3 pts cada
4. Tem validade de 12 meses a partir da data de publicação;
5. Menção elogiosa não é pontuada;
6. I - Conceito A: 1 pto
7. II - Ter prestado serviços relevantes;
8. III - Confessado espontaneamente a autoria, qndo for designada a outrem;
9. IV - Ter procurado diminuir as consq, antes da SANÇÃO, REPARANDO OS DANOS;
10. V - Ter cometido: para evitar consq. mais danosas; em defesa própria (dif. de Justificativa); por falta de experiência no serviço; por motivo de relevante valor social ou moral;
Justificativas (não haverá punição):
1. I - Motivo de força maior ou caso fortuito, plenam. comprovado;
2. II - evitar mal maior, dano ao serviço ou à ordem pública;
3. III - ter sido cometida a transg: em ação de Not. Mer.; estado de nesc.; legítima defesa ou de outrem; em obediência a ord. sup., manifes LEGAL; estrito cump. dever leval; sob coação irresistível;
Agravantes:
1. I - Conceito C
2. II - Prática simultânea de 2 ou MAIS transg.
3. III - Reincidência de transg. (até 5 anos)
4. IV - conluio de 2 ou mais pessoas;
5. V - Cometimento de transg.:
  1. Durante o serviço; com abuso de autoridade hierárquica ou funcional; estando fardado e em público;
  2. Com induzimento de outrem à prática de trasg. mediante conc. de pessoas; c/ abuso de confiança inerente ao cargo ou função
  3. Por motivo egoístico ou p/ satisf. inter. pessoal ou de terc.; para acobertar erro ou de outrem; com o fim de obstruir apuração adm, policial ou judicial;
  4. Considera-se somente um item do inciso, embora tenha cometido outros;
Obtido o somatório, serão aplicada SANÇÕES DISCIPLINARES;
1. 1 a 4 pts: Advertência;
2. 5 a 10 pts: Repreensão;
3. 11 a 20 pts: Prestação de Serviço
4. 21 a 30 pts: Suspensão;

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