Julgamento da Transgressão

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DIVERSOS CEDM PMMG Mind Map on Julgamento da Transgressão, created by Samuel Pontes on 20/02/2020.
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Resource summary

Julgamento da Transgressão
  1. O julgamento da TD será precedido de análise que considere: - os antecendentes; - as causas q a determinaram; - a natureza dos fatos ou dos atos q a envolveram; - as conseq. q dela possa advir;
    1. No julgamento da transgressão, serão apuradas as causas que a JUSTIFIQUEM e as circunstâncias que a ATENUEM (+1) ou AGRAVEM(-1);
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