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Description
Mind Map by Samuel Pontes, updated more than 1 year ago
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Created by Samuel Pontes
almost 5 years ago
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Julgamento da Transgressão
- O julgamento da TD será precedido de análise que considere: - os
antecendentes; - as causas q a determinaram; - a natureza dos
fatos ou dos atos q a envolveram; - as conseq. q dela possa advir;
- No julgamento da transgressão, serão apuradas as causas que a JUSTIFIQUEM e
as circunstâncias que a ATENUEM (+1) ou AGRAVEM(-1);
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