Lei Est. n. 6174/70 (I)

Definições
1. Funcionário
  1. Legal
  2. Cargo
  3. Cofre estad.
2. Cargo
  1. Atrib.
  2. Resp.
3. Classe
  1. Agrup. cargo
4. Série de classes
  1. Conj. clas.
5. Grupo ocupacional
  1. Conj. sér.
6. Serviço
  1. Justapos.
  2. Grupo
7. Lotação
  1. Núm. servidor.
  2. Cat. func.
  3. Unidade adm
8. Função gratificada
  1. Vant. acessória
  2. Chefia
  3. Assessor.
  4. Secretar.
  5. Não const. emprego
Provimentos
1. Nomeação
  1. Vitalício
  2. Efetivo
  3. Comissão
  4. Substituição
  5. Único prov. orig.
2. Promoção
  1. Eleva
3. Acesso
  1. Carreira p/ outra
4. Transferência
  1. Clas. p/ outra
5. Readmissão
  1. Reingr. s/ ressarc.
6. Reintegração
  1. Reingr. c/ ressarc.
    1. Cargo equival.
  2. Decisão
    1. Adm.
    2. Jud.
  3. 30d
7. Aproveitamento
  1. Retorn. dispon.
8. Reversão
  1. <25a contrib.
9. Readaptação
  1. Capac.
    1. Física
    2. Intelec.
  2. Ofício ou ped.
Nomeia
1. 30d+ 30d
2. Posse
  1. 30d+30d
  2. Exerc.
    1. Se ñ for
      1. Demite
  3. Compl. investidura
  4. Procuração
  5. Se ñ for
    1. S/ efeito
      1. Decreto
Remoção
1. Ofício
2. Pedido
3. Exist. claros
4. Prazo
  1. Licenc.
    1. 15d após
  2. Mesma sede
    1. 8d
  3. 30d
Quadro
1. Perman.
2. Suplementar
  1. Autom. suprim.
Estágio Prob.
1. 2a
  1. 3a
2. Idoneidade moral
3. Disciplina
4. Eficiência
5. Assiduidade
6. Estab.
  1. 3a
    1. Aval. desemp.
Regime trab.
1. 32,5h
2. 40h
3. Dedic. exclus.
  1. Proib. outra função
Desvio funç.
1. Exerc. irreg.
2. Máx. 6m

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