234068
Beschreibung
Mindmap von natestefan, aktualisiert more than 1 year ago
|
Erstellt von natestefan
vor etwa 11 Jahre
|
|
Inquérito (cont.4)
- Prazo
- Delegado Estadual
- preso
- 10 dias improrrogáveis
- 10 dias improrrogáveis
- solto
- 30 prorrogáveis
- doutrina: ouça MP
- juiz
- qts X quiser
- doutrina: ouça MP
- 30 prorrogáveis
- preso
- Delegado Federal
- preso
- 15 dias dulicáveis
- 15 dias dulicáveis
- solto
- = estadual
- = estadual
- preso
- Economia popular
- 10 dias, presumidamente improrrogável
- 10 dias, presumidamente improrrogável
- Tráfico de Drogas e condutas equiparadas
- preso
- 30 dias duplicáveis
- 30 dias duplicáveis
- solto
- 90 dias duplicáveis
- 90 dias duplicáveis
- imposição normativa - prévia oitiva MP
- preso
- Inq. Militar
- preso
- 20 dias improrrogáveis
- 20 dias improrrogáveis
- solto
- 40 dias
- prorrogável por mais 20, se extremamente necessário
- prorrogável por mais 20, se extremamente necessário
- 40 dias
- preso
- Forma de contagem
- Doutrina majoritária
- prazo processual
- exclui 1º e inclui último
- exclui 1º e inclui último
- prazo processual
- Aury Lopes e Defensoria
- se preso, 10 CP
- inclui 1º dia e exclui o último
- inclui 1º dia e exclui o último
- se preso, 10 CP
- Doutrina majoritária
- Compensação de prazos
- Delegado exceder o prazo (suspeito preso)
- promotor antecipa a denúncia
- evita ilegalidade prisional
- Delegado exceder o prazo (suspeito preso)
- Prisão temporária
- uma vez decretada, seu prazo é o prazo p/ conclusão do inquérito
- uma vez decretada, seu prazo é o prazo p/ conclusão do inquérito
- Delegado Estadual
Möchten Sie kostenlos Ihre eigenen Mindmaps mit GoConqr erstellen? Mehr erfahren.