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A base - aula 26

Beschreibung

relação jurídica

Mindmap von Ludmila Santos, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Ludmila Santos vor etwa 4 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

A base - aula 26

RELAÇÃO JURÍDICA
1. 1.HIPOTESE DE INCIDÊNCIA
  1. previsão em lei abstrato - lei
  2. Princípio da LEGALIDADE
2. 2.fato gerador
  1. materializar
    1. concretizar
3. 3.obrigação tributária
  1. 4. Lançamento- 142, CTN
    1. crédito tributário
      1. pago
        extinção
      2. pagos indevidamente
        restituição
      3. ñ pago
        dívida ativa
        execução fiscal
    2. Proc. adm.
      1. suj. passivo
      2. valor
      3. origem
    3. =constituir crédito tributário
      1. = torna o crédito exigivel
      2. = quantificar o crédito
  2. Principal - 113,§1º CTN
    1. pagar tributo
    2. CRIADA POR LEI
  3. acessória 113,§2º CTN
    1. fazer/ ñ fazer
    2. ação/omissão
    3. legislação

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