Zusammenfassung der Ressource
Tributos em espécies -
Corrente adotada
- Código Tributário Nacional
- Corrente Tripartida, Tricotômica ou
Tripartite
- Três tributos: Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhorias;
- CF, doutrina majoritária e STF
- Corrente Pentapartida ou Pentapartite
- Cinco tributos: Impostos, Taxas,
Contribuições de Melhoria, Empréstimos
Compulsórios e Contribuições Especiais.
- @graduandafeminista