Existência - Validade - Eficácia

Beschreibung

Mapa mental breve sobre as distinções entre: Existência, Validade e Eficácia de uma Norma Jurídica.
roberto walger
Mindmap von roberto walger, aktualisiert more than 1 year ago
roberto walger
Erstellt von roberto walger vor etwa 9 Jahre
76
0

Zusammenfassung der Ressource

Existência - Validade - Eficácia
  1. A existência é o ato de criação ou nascimento de uma norma, quando ela passa pelo devido processo legal legislativo e a sua publicação.
    1. Lembre-se!!! Devido Processo Legal Legislativo/Publicação
    2. A Validade é a verificação se uma norma é compatível com as demais normas acima dela, sendo compatível, se torna valida.
      1. O controle de validade ou constitucionalidade é feita pelo poder judiciário, mais especificadamente pelo STF
      2. A Eficácia é a capacidade de uma norma produzir ou surtir efeitos.
        1. A ineficácia pode ocorrer por 3 fatores
          1. Sociais: Fatores que inviabilizam a concretude desta eficácia no meio social, como: Aspectos econômicos ou culturais
            1. Tecnicos: É uma norma com uma ''deficiência jurídica'', ou seja, falta algum aspecto nela para funcionar
              1. Politicos: Falta de empenho por parte dos agentes politicos: Vereadores, Prefeitos, Governadores e Presidente.
            Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

            ähnlicher Inhalt

            ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
            Nayara Ribeiro Rezende
            Direito Constitucional
            Maria Luísa Alto
            Habilidades e Características do Administrador
            Keila Dayane
            Quiz - Argumento
            isabel Moura Duarte
            (2) Aspectos da existência e validade das NJ -LINDB-
            Marianna Martins
            Perecíveis
            Jônatas Bento
            ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
            edson passos
            ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
            Giselle Gi
            ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
            anna vallporto
            ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
            Ana Léia Cirilo
            ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
            santana_lidia