Zusammenfassung der Ressource
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - parte 1
- FINALIDADES DOS TRIBUTOS
- FISCAL
- Visa na arrecadação
de recursos para
cofres públicos;
- EXTRAFISCAL
- Intervir em uma
situação social ou
econômica
- PARAFISCAL
- Objetivo é arrecadar recursos
para instituições que atuam
lado a lado do ESTADO
- DIREITO PÚBLICO
- Disciplina interesses coletivos com
forte atuação estatal, direito
tributário é um ramo público
- DIREITO PRIVADO
- Disciplina interesses privados entre particulares
- RECEITAS PÚBLICAS
- São recursos que entram nos cofres públicos de
forma definitiva.
- ORIGINÁRIAS: originam do patrimônio estatal
- DERIVADAS: derivam do patrimônio da sociedade