Elementos da Obrigação Tributaria e compensação

Sujeito Ativo é a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos
1. Sujeito Passivo é pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento a prestação denominada de contribuinte ou responsável
LEI
1. Fato gerador
Compensação Tributária art. 156, II CTN
1. autorização legal;
  1. obrigações recíprocas e específicas entre o Fisco e o contribuinte, e
    1. dívidas líquidas e certas.
2. a compensação ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem
3. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu: "NÃO HÁ CONFUNDIR A COMPENSAÇÃO PREVISTA NO ART. 170, CTN, COM A COMPENSAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 66 DA LEI 8.383/1991. A PRIMEIRA E NORMA DIRIGIDA A AUTORIDADE FISCAL. CONCERNE A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, ENQUANTO A OUTRA CONSTITUI NORMA DIRIGIDA AO CONTRIBUINTE E É RELATIVA À COMPENSAÇÃO
4. compensação trata-se da segunda hipótese de extinção do crédito tributário, com previsão no Artigo 156, II do CTN.

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	Erstellt von Camila Oliveira7119 vor etwa 9 Jahre