LEI 7.716 PRECONCEITO

INAFIANÇÁVEL , IMPRESCRITIVEL E PUNÍVEL COM PENA DE RECLUSÃO
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
NÃO HA O QUE SE FALAR DE PRECONCEITO SOBRE A OPÇÃO SEXUAL, NA LEI DE PRECONCEITO.
RAÇA;COR;ETNIA;RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL
A INJÚRIA NÃO ESTÁ RELACIONADA À LEI DE PRECONCEITO, MAS SIM NO ART 140 DO CP.
O JUÍZO DE COMPETÊNCIA SERÁ ONDE FOI PUBLICADO O CONTEÚDO RACISTA.
VERBOS: RECUSAR, IMPEDIR, NEGAR, OBSTAR.....
QUANDO HOUVER PRECONCEITO REFERENTE A IDADE,SERÁ CRIME RELACIONADO AO ESTATUTO DO IDOSO.
OJETIVIDADE JURÍDICA: O BEM PROTEGIDO É A IGUALDADE, A PERSONALIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA.
CRIMES PRATICADOS CONTRA MENORES DE 18 ANOS A PENA SERÁ AGRAVADA EM 1/3
CONSTITUI O EFEITO DA CONDENAÇÃO A PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, PARA O SERVIDOR PÚBLICO, E A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR POR NO PRAZO NÃO SUPERIOR A 3 MESES.
1. OBS: OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO NÃO SÃO AUTOMÁTICOS, DEVENDO SER MOTIVADAMENTE NA SENTENÇA.
DIVULGAR O NAZISMO. RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS E MULTA

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von BRUNO QUEIROZ vor etwa 9 Jahre