Introdução

Introdução

Estado
1. Sociedade política e juridicamente organizada
2. Federação
3. Poderes
  Anmerkungen:
  - Poderes administrativos <> Poderes do Estado
  1. Judiciário
    1. Jurisdição
    2. Supremacia da CF
  2. Legislativo
    1. Legislar
    2. Fiscalizar
  3. Executivo
    1. Administração
    2. Governo
Governo
1. República = Forma
  1. Temporariedade
  2. Eletividade
  3. Responsabilidade
Administração Pública
1. Sentido subjetivo/orgânico/formal
  1. Órgãos
    1. Ex. Ministério da Fazenda
    2. Ex. Ministério da Justiça
    3. Ex. Secretaria de Educação
  2. Entidades
    1. Ex. Agências Reguladoras
    2. Ex. EP/SEM
    3. Ex. Autarquias
  3. Agentes Públicos
    1. Ex. Concessionários
2. Sentido objetivo/funcional/material
  1. Poder de Polícita
  2. Fomento
  3. Serviços Públicos
  4. Intervenção
Fontes
1. Lei (principal)
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Costumes
Sistemas Administrativos
1. Contencioso administrativo/francês/dual
2. Inglês/jurisdição única
  1. Adotado no Brasil
  2. Salvo
    1. Justiça desportiva
    2. Habeas data
    3. MS com recursos suspensivo
    4. Reclamação - súmula vinculante
    5. Concessão de benefício previdênciário
Definição de Administração Pública
1. Consiste no conjunto de normas e princípios que
2. visando sempre ao interesse público
3. regem as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado
4. entre este (Estado) e as coletividades a que deve servir
Administração
1. Poderes
  Anmerkungen:
  - Poderes administrativos <> Poderes do Estado
  1. Poder de Polícia
  2. Poder disciplinar
  3. Poder hierárquico
  4. Poder normativo
Regime
1. Brasil
  1. Jurídico Administrativo
    1. Conjunto de regras incidentes sobre a Adminstração, envolvendo prerrogativas e deveres
2. Outros paises (principalmente anglo saxões)
  1. Common law
    1. Não é codificado
      1. Não existe código civil ou penal
    2. Aplicação mais objetiva, as regras vão se desenvolvendo conforme avançam as relações sociais
    3. Protagonismo dos juízes

Nächster

Beschreibung

Zusammenfassung der Ressource

ähnlicher Inhalt

	Erstellt von Aline Cunha vor fast 2 Jahre