Zusammenfassung der Ressource
Tributo
- Definição: Transferência
de Riqueza para o
Estado.
- Obrigações
- Obrigação Contratual
- Obrigação Sancionatória
- Obrigação Indenizatória
- Obrigação tributária
- Requisitos
- Prestação Compulsória
- Pecuniária
- Instituída em Lei
- Não sancionatória
- Cobrado mediante atividade
adm. plenamente vinculada