Zusammenfassung der Ressource
Alfandegamento
- Autoridade Competente
- Secretário da Receita Federal
- Delegado para os Superintendentes regionais
- Requisitos
- Atendimento de condições de instalação do órgão de
fiscalização aduaneira e de infraestrutura indispensável à
segurança fiscal
- Interessado em situação fiscal regular
- Disponibilidade de recursos humanos e materiais
- Interessado assume condição de fiel depositário
- Cidades Fronteiriças
- Autoridade Aduaneira Local
- Pontos de Fronteira
- Tráfego local e exclusivo de veículos
dessas cidades
- Pode criar cadastro de pessoas
- Alfandegamento em Zona Secundária
- Portos Secos
- SE FOR EM ÁREA DE FRONTEIRA,
SERÁ PORTO SECO EM ZONA
PRIMÁRIA
- Silos ou Tanques em áreas
contíguas, ligados ao porto por
tubulação, esteira ou similar,
instaladas em caráter permanente
- Recinto Alfandegado
- Controle Aduaneiro
- Movimentação, armazenagem e despacho
- Mercadorias para exportação ou importadas
- Bagagem de viagantes
- Remessas postais internacionais
- Impõe fiscalização
ostensiva da aduana na
"porta" do recinto
- Lojas Francas
- Podem ser alfandegadas em Zona Primária