Flashcards
1.2.1 Alfandegamento
Cards in this deck (3)
- 1Alfandegamento Entrada e saída de mercadorias, veic, e pessoas só pode em ▼ Portos/Aerop/Pontos de Front Alfand: ▼ Alfandegados por ato declaratório da aut aduaneira competenteControle aduaneiro
Procedentes do exterior ou a ele destinados:
• Veículos → Estacionar/Transitar
•Mercadorias →
Carga/Desc/Armazenagem/Passagem
• Viajantes → Embarcar/Desemb/Transitar - 2Art 8º Reg Aduan Entrada/Saída de mercadorias do exterior ou a ele destinadas: Port/Airp/PFA ▓Exceção 1 → Mercad conduzidas por linhas de transmissão ou dutos ligados ao exterior ▓ Exceção 2 → Casos estabelecidos por ato normativo pela Sec RFB (ato infralegal)Alfandegamento → Ocorre após habilitação ao tráfego internacional (ANAC, ANTAQ, ANTT)
Alfandegamento →
• Pode abranger totalidade ou parte do recinto alfandegado
•RFB → Define requisitos técn/operac.
•Recinto alfandegado → Atende requis - 3Requis Técn/Operac → Regras mínimas (art 13 Reg Aduan) - Serve p/ ZN 1ª e 2nd: •Segregação/Proteção física do recinto, inclusive entre áreas de armazenagem de cargas importação/exportação • Atividades da RFB/Órgãos AD Pública Federal →Inst/Informática/Materiais • Fisc/Controle Aduaneiro → Balanças/Instrumentos •Inspeção de cargas → Raio-x/Gama •Fiscalização aduaneira → Sistemas c/ acesso remoto p/ Vigilância eletrônica do recinto (fiscalizado por AFRFB) •Sistemas de registo e controle → acesso de pessoas/Veículos (fiscalizado por AFRFB)Cidades Fronteiriças →
Pontos de fronteiras podem ser alfandegados para:
• Tráfego local/exclusivo de veículos matriculados nessa cidade
•Autoridade aduaneira pode instituir → Cadastro de pessoas que habitualmente cruzam a fronteira (trabalho/atividades)