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SUBSTITUTO PROCESSUAL

Beschreibung

Ação Penal
Simone Felippetto
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Simone Felippetto
Erstellt von Simone Felippetto vor mehr als 10 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

SUBSTITUTO PROCESSUAL
  1. Se o ofendido MORRER
    1. For MENOR de 18 anos
      1. Prioriza-se os REPRESENTANTES LEGAIS
      2. sobrevier INCAPACIDADE MENTAL
        1. Poderá ser SUBSTITUÍDO
          1. Pelo CONJUGE
            1. ASCENDENTE
              1. DESCENDENTE
                1. IRMÃO

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