Zusammenfassung der Ressource
TAXAS
- OBRIGATORIA ATIVIDADE ESTATAL
- Poder de Polícia (CTN, 78)
- fiscalização
- Serviço Público (CTN, 79)
- Prestação
- efetiva
- Potencial
- específico
- Divisível
- prestado
- Estado
- Empresa Privada
- Concessão
- TARIFA (CF 175, p. unico)
- PREÇO PÚBLICO
- NÃO É TRIBUTO
- LIBERDADE
- ALTERAÇÃO
- MAJORAÇÃO
- Valor
- custo aproximado do serviço
- Não mede Riqueza
- Competência Implicita
- Competência Administrativa