TAXAS

Beschreibung

Medio DIREITO TRIBUTÁRIO Mindmap am TAXAS, erstellt von lfmartinhao am 24/03/2014.
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Zusammenfassung der Ressource

TAXAS
  1. OBRIGATORIA ATIVIDADE ESTATAL
    1. Poder de Polícia (CTN, 78)
      1. fiscalização
      2. Serviço Público (CTN, 79)
        1. Prestação
          1. efetiva
            1. Potencial
            2. específico
              1. Divisível
                1. prestado
                  1. Estado
                    1. Empresa Privada
                      1. Concessão
                        1. TARIFA (CF 175, p. unico)
                          1. PREÇO PÚBLICO
                            1. NÃO É TRIBUTO
                              1. LIBERDADE
                                1. ALTERAÇÃO
                                  1. MAJORAÇÃO
                  2. Valor
                    1. custo aproximado do serviço
                      1. Não mede Riqueza
                    2. Competência Implicita
                      1. Competência Administrativa
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