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IPTU - ATUALIZAÇÕES
- as faixas de valor venal, desde que essa atualização
não supere a inflação do período
- PELO EXECUTIVO - POR
DECRETO
- os valores unitários de metro quadrado de construção e de
terreno, desde que essa atualização não supere a inflação do
período
- os montantes das multas e dos valores venais de referência
pelo mesmo índice utilizado
para a correção da base de cálculo do IPTU
- ANUALMENTE
- ANUALMENTE
- CARNÊS : Ficam os impressos da Prefeitura do Município de São Paulo, de
cobranças de IPTU, obrigados a ter estampados, em pelo menos um terço de
um dos seus lados, avisos de utilida-de pública, como datas e campanhas de
vacinação, de matrículas nas escolas municipais, so-bre direitos e deveres
dos munícipes relacionados aos seus imóveis, calçadas e outros de
inte-resse coletivo, ligados aos serviços do município
- atualizar monetariamente, a cada exercício,
os valores venais
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