IPTU - CLTMSP

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Concurso Público Legislação Municipal (IPTU) Mind Map on IPTU - CLTMSP, created by halina on 25/03/2014.
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IPTU - CLTMSP
  1. IP (IMPOSTO PREDIAL ) - imóvel construído
    1. deve possuir condições de habitabilidade
      1. BC : VVI = VVT + VVC
        1. residencial = 1%
          1. comercial = 1,5%
            1. E HOUVER LOJA E RESIDÊNCIA : CONSIDERA APENAS RESIDÊNCIA
            2. são feitos os acréscimos e os descontos após a aplicação da alíquota
          2. IT (IMPOSTO TERRITORIAL) - imóvel não construído
            1. imóveis sem condições de habitabilidade
              1. obra
                1. paralisada
                  1. em andamento
                  2. edificações
                    1. condenadas
                      1. em ruínas
                      2. construções de natureza temporária
                        1. excesso de área
                          1. cuja área exceder de 3 (três) vezes a ocupada pelas edificações quando situado na 1ª sub-divisão da zona urbana; 5 (cinco) vezes quando na 2ª e 10 (dez) vezes, quando além do perí-metro desta última;
                          2. construção inadequada
                            1. à sua situação
                              1. dimensões
                                1. destino
                                  1. utilidade
                                  2. alíquota = 1,5%
                                  3. INCIDÊNCIA CONJUNTA : quando houver excesso de área (EA)
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