703995
Beschreibung
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vor mehr als 10 Jahre
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PRINCÍPIOS
TRIBUTÁRIOS
- Limitações e Imunidades ao Poder de
Tributar
- IRRETROATIVIDADE
- Somente Fato
Gerador Futuro
- Após VIGÊNCIA
- Exceções
- Lei Interpretativa
- Lei SANÇÃO Menor
- Lei Interpretativa
- Exceções
- Após VIGÊNCIA
- Somente Fato
Gerador Futuro
- ISONOMIA
- TRATAR
DESIGUALMENTE
OS DESIGUAIS
- DIFERENCIAÇÃO:
CAPACIDADE
ECONÔMICA
- SUBPRINCÍPIOS
- Capacidade
Contributiva
- Capacidade
Econômica
- Capacidade
Econômica
- Seletividade
- Consumo
- Essencialidade do
Produto
- Ex.:
IPI
- Ex.:
IPI
- Essencialidade do
Produto
- Consumo
- Progressividade
- Variação
da
ALIQUOTA
- Ex.:
I.R.
- Ex.:
I.R.
- Variação
da
ALIQUOTA
- Capacidade
Contributiva
- SUBPRINCÍPIOS
- DIFERENCIAÇÃO:
CAPACIDADE
ECONÔMICA
- TRATAR
DESIGUALMENTE
OS DESIGUAIS
- NÃO CONFISCO
- Razoabilidade
- Valor do Bem
- Valor do Bem
- Razoabilidade
- ANTERIORIDADE
- Criar ou Majorar Tributo
- Exercício Financeiro
- Exceções
- I.R.; Base Calculo IPVA
e Base Calculo IPTU
- I.R.; Base Calculo IPVA
e Base Calculo IPTU
- Exceções
- 90 Dias
- Exceções
- IPI; Contrib. Secur. Social;
ICMS combustíveis; CIDE
Combustíveis.
- IPI; Contrib. Secur. Social;
ICMS combustíveis; CIDE
Combustíveis.
- Exceções
- Vigência Imediata
- I. Importação; Exportação; IOF.
- Emprestimo Compulsório
- Guerra Externa
- Calamidade
- Guerra Externa
- Imposto Extraordinário
- Guerra Externa
- Guerra Externa
- I. Importação; Exportação; IOF.
- Exercício Financeiro
- Criar ou Majorar Tributo
- LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
- EXIGE
Lei
- Alterar
- Instituir
- Extinguir
- Elementos Essenciais
- Fato
Gerador
- Repetir CF
ou Instituir
- Repetir CF
ou Instituir
- Sujeito
Passivo
- Sujeito
Ativo
- União, Estado/DF,
Munic.
- União, Estado/DF,
Munic.
- Valor
- Base de
Cálculo
- Medida
- Medida
- Aliquota
- Percentual
Medida
- Percentual
Medida
- Base de
Cálculo
- Fato
Gerador
- Regra Geral
- Lei Ordinária ou
Medida Provisória
- Exceção
- ALTERAÇÃO
Instrumento
infralegal
- IPI, IOF,
I.IMP, I.EXP
- Ato Poder
Executivo
- Ato Poder
Executivo
- ICMS
Combustíveis
- Deliberação
Estadual
- Deliberação
Estadual
- CIDE
Combustíveis
- Ato Poder
Executivo
- Ato Poder
Executivo
- IPI, IOF,
I.IMP, I.EXP
- ALTERAÇÃO
Instrumento
infralegal
- Exceção
- Lei
COMPLEMENTAR
- Empr. Comp.
- I.Grd. Fortuna
- I. Residuais
- Contr. Social Residual
- Empr. Comp.
- Lei
COMPLEMENTAR
- Exceção
- Lei Ordinária ou
Medida Provisória
- Alterar
- EXIGE
Lei
- UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA
- Tributos Federais
- Tributos Uniformes em todo territorio
- Exceção
- Incentivos Fiscais Promover
Equilíbrio Sócio-Econômico
- Incentivos Fiscais Promover
Equilíbrio Sócio-Econômico
- Exceção
- Tributos Uniformes em todo territorio
- Tributos Federais
- NÃO DIFERENCIAÇÃO
- Veda
Diferenciar
Devido a:
- Origem
- Destino
- Origem
- Estados e Municípios
- Veda
Diferenciar
Devido a:
- NÃO CUMULATIVIDADE
- Imposto
Sobre
Consumo
- Impedir Cascata
- ICMS; IPI;
Residuais
- ICMS; IPI;
Residuais
- Impedir Cascata
- Imposto
Sobre
Consumo
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