ESTAGIOS DA DESPESA PUBLICA

FIXACAO
1. alguns autores nao consideram como estagio da despesa, SEGUNDO O MCASP ESTE ESTAGIO NAO ESTA RELACIONADO
2. caracterizada pela definicao do limite maximo de despesas que poderao ser gastas no exercicio
  1. A despesa e fixada pela LOA. Durante a execucao orcamentaria, poderao ocorrer novas autorizacoes de despesas atraves da abertura de creditos adicionais
3. SAO VEDADAS
  1. o inicio de programas ou projetos nao incluidos na LOA
  2. a realizacao de despesas ou a assuncao de obrigacoes diretas que excedam os creditos orcamentarios ou adicionais
  3. a transposicao, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma categoria de programacao para outra ou de um orgao para outro, sem previa autorizacao legislativa
  4. concessao ou utilizacao de creditos ilimitados
EMPENHO
1. ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigacao de pagamento pendente ou nao de implemento de condicao. Consiste na reserva de dotacao orcamentaria para um fim especifico.
  1. sera formalizado mediante a emissao de um documento denominado “Nota de Empenho
    1. em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a EMISSAO da nota de empenho.
      1. O EMPENHO E OBRIGATORIO SEMPRE
    2. E PREVIO, ANTES DA REALIZACAO DA DESPESA
2. representa para o governo um comprometimento de pagamento e para o fornecedor da mercadoria ou serviço uma garantia de pagamento.
3. LIMITADO AO CREDITO ORCAMENTARIO
4. ORDINARIO : PARA DESPESAS DE VALOR FIXO E PREVIAMENTE DETERMINADO, CUJO PAGAMENTO DEVA OCORRER DE UMA SO VEZ
5. ESTIMATIVO : PARA AS DESPESAS CUJO MONTANDE NAO SE PODE DETERMINAR PREVIAMENTE (FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA)
6. GLOBAL : PARA DESPESAS CONTRATUAIS OU OUTRAS DE VALOR DETERMINADO, SUJEITAS A PARCELAMENTO (ALUGUEIS)
LIQUIDACAO
1. consiste na verificacao do direito adquirido pelo credor tendo por base os titulos e documentos comprobatorios do respectivo credito objetivando apurar:
  1. a origem e o objeto do que se deve pagar
  2. a importancia exata a pagar
  3. a quem se deve pagar a importancia
  4. consiste numa analise documental (nota fiscal devidamente atestada, se o fornecedor possui as certidoes negativas de debitos, contrato, nota de empenho, etc.) realizada por um servidor ou setor da administracao objetivando verificar se o credor cumpriu todas as condicoes legais e contratuais para recebimento do valor empenhado.
PAGAMENTO
1. consiste na entrega de numerario ao credor
  1. cheque nominativo
  2. ordem de pagamento
  3. credito em conta
2. O pagamento so podera ser efetuado apos a regular liquidacao e emissao da ordem de pagamento
3. o pagamento da despesa sera efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituíios por estabelecimentos bancarios credenciados e, em CASOS EXCEPCIONAIS, por meio de adiantamento.
SOMENTE AS DESPESAS ORCAMENTARIAS PASSAM PELOS ESTAGIOS

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