CRED TRIB e LANÇAMENTO I

1. II. CONST CRED TRIB
   1. CERT E LIQU À OBRIG
2. III. PRIV da AUTORID ADM
3. IV. OBRIG E VINC
4. I. PROCED ADM

1. I. DECLARATÓRIA
   1. OBRIGAÇÃO
2. II. CONSTITUTIVA
   1. CRÉDITO
3. DO LANÇAMENTO

1. I. MATERIAL
   1. OCORRÊNCIA FAT GER
      1. MESMO QUE REVOG/ALTER
2. II. FORMAL
   1. "TEMPO REGE O ATO"
   2. CRIT DE APUR
3. III. PENALI- DADES
   1. NORM MAIS FAV

1. OCORRÊNCIA FAT GER
2. SALVO DISPOSIÇÃO

Anmerkungen:

• - Súmula STJ 397 - O contribuinte de IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.

1. I. IMPUGNAÇÃO
2. II. RECURSO DE OFÍCIO
   1. OU VOLUNTÁRIO
3. III. LANÇ DE OFÍCIO

1. I. DIREITO
   1. CRITER JURÍDICOS

      Anmerkungen:

      • - Isto é, mudanças nas interpretação da legislação tributária.
   2. SÓ A FG NOVOS
2. II. FATO
   1. CIRCUNST OBJETIVAS
   2. IMEDIATAMENTE
      1. LANÇ DE OFÍCIO