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7330565
LEI COMPLEMENTAR
Beschreibung
Direito Tributário Mindmap am LEI COMPLEMENTAR, erstellt von Marcos Vinicios de Souza am 08/01/2017.
Keine Merkmale angegeben
direito tributário
Mindmap von
Marcos Vinicios de Souza
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Marcos Vinicios de Souza
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Zusammenfassung der Ressource
LEI COMPLEMENTAR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CTN
IPTU x ITR
CF - Zona Urbana Definida em Lei Municipal Observados pelo Menos 2 Requisitos
Decreto-Lei 57/66
Imóvel na Zona Urbana Destinação Rural
REGULAR LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS PODER DE TRIBUTAR
LC PODERÁ CRITÉRIOS DE TRIBUTAÇÃO
Prevenir Desequilíbrios
S/ Prejuízo da Competência
ESTAB. NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Definição Tributos e sua espécie nos impostos, FG, BC, Contribuinte
Obrigação, Lançamento, Crédito, Prescrição e Decadência
Adequado Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo pelas Cooperativas
Definição Tratamento Diferenciado ME e EPP
Pode Instituir Regime Único de Arrecadação Impostos e Contribuições
Opcional p/ Contribuinte
Poderá Condições de Tratamento
Recolhimento Unificado Centralizado
Arrecadação, Fiscalização e Cobrança poderão Compartilhada Federação
Medienanhänge
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