Zusammenfassung der Ressource
Inquisitoriedade
do IP
- PROCESSUALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS
- corrente
doutrinária
- minoritária
- aplicação
- procedimentos
investigativos
- na
medida
- adequada
- não plenos
- preservação
- direitos fundamentais
- devido processo legal
- contraditório
- ampla defesa
- ex.:
- inquérito
para
expulsão de
estrangeiro
- art. 65 (?)
Lei 6.815/80