Zusammenfassung der Ressource
Receitas Públicas
- Originárias
- Originam-se do patrimônio do Estado
- Regime Jurídico: É predominante de direito privado
- Característica: O Estado explora o seu próprio patrimônio
- Exemplos: Aluguéis e receitas de empresas públicas e sociedades de economia mista
- Derivadas
- Regime Jurídico de direito público
- Originam-se do patrimônio do Particular
- Característica: O Estado usa o seu poder de império e obriga o particular a contribuir.
- Exemplos: Tributos, multas e reparação de Guerra
- Atividade Financeira do Estado