TRIBUNAL DO JÚRI I

Anmerkungen:

• Argumentação extrajurídica: ordem social, emocional, política criminal. etc.

Anmerkungen:

• Alegação exclusiva no interrogatório para comoção dos jurados

Anmerkungen:

• Réu que atua como seu próprio advogado, para evitar constrangimento dos jurados, deverá ser designado advogado ad hoc para este caso

Anmerkungen:

• Possível revisão criminal pelo Tribunal de Justiça

1. MÉRITO

   Anmerkungen:

   • Autoria + materialidade + qualificadora + causa de aumento e diminuição de pena
   1. novo júri
2. FIXAÇÃO PENA
   1. Tribunal de Justiça pode

1. LATROCÍNIO
2. GENOCÍDIO
3. TIRO ABATE
4. ATO INFRACIONAL
5. HOMICÍDIO MILITAR X MILITAR

   Anmerkungen:

   • Forçar Armadas ou do Estado Ainda que não estejam em serviço
6. HOMICÍDIO CIVIL X MILITAR FORÇA ARMADA SERVIÇO LUGAR SUJEITO ADM. MILITAR
7. HOMICÍDIO COM FORO PRERROGATIVA FUNÇÃO DA CF

   Anmerkungen:

   • SE CE NÃO ADMITE
8. CRIME POLÍTICO MATAR PRESIDENTE

   Anmerkungen:

   • Justiça Federal Singular

1. MILITAR OU ELEITORAL

1. PROCED. ORDINÁRIO
   1. DIFERENÇAS
      1. PREVISÃO RÉPLICA
      2. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA APÓS AUDIÊNCIA
      3. AUSÊNCIA DIL. APÓS AUD. I&J
      4. AUSÊNCIA MEMORIAIS
      5. VERIFICAÇÃO MUTATIO ANTES A.F.
   2. defesa genérica
      1. ñ nula = técnica defesa
   3. ALEGAÇÕES ORAIS
      1. MOMENTO ALEGAÇÃO NULIDADES

         Anmerkungen:

         • Senão = convalidação
2. DECISÕES FINAIS
   1. IMPRONÚNCIA

      Anmerkungen:

      • Ausência materialidade e autoria
      1. Decisão Interlocutória Mista Terminativa
      2. c.j. formal
         1. novas provas = nova denúncia
            1. substancialmente novas
            2. substancialmente novas
      3. CRIME CONEXO
         1. REMESSA COMPETENTE
      4. DESPRONÚNCIA
      5. APELAÇAO
   2. DESCLASSIFICAÇÃO

      Anmerkungen:

      • Juiz se convence que não se trata de crime doloso contra a vida, remeterá os atos ao juiz competente.
      • Se o juiz entender que se trata de OUTRO crime doloso contra a vida irá proceder a denúncia.
      1. REMESSA COMPETENTE

         Anmerkungen:

         • Sem capitulação, salvo se for necessário para fixar competência, exemplo no caso do JECRIM.
         1. NOVA DEFESA ou TESTEMUNHAS?
      2. NOVA CAPITULAÇÃO LEGAL
         1. RG = NÃO

            Anmerkungen:

            • Quem deve fazer isso é o juiz competente para julgamento
            1. ex. homicídio culposo x doloso na direção veículo
            2. necessário para remessa dos autos
      3. INFRAÇÃO CONEXA

         Anmerkungen:

         • Quando houver duas infrações a serem julgadas pelo Presidente do Júri em razão da conexão das infrações, ao entender que não há crime doloso contra vida, deverá também remeter os autos ao juízo competente pra julgar o crime conexo.
      4. MANUTENÇÃO PRISÃO

         Anmerkungen:

         • A desclassificação do crime, por si só, não gera a soltura imediata do acusado, o juiz competente deverá analisar perante o caso concreto se é caso ou não se manutenção mediante decisão fundamentada.
      5. RESE

         Anmerkungen:

         • Porque há entendimento de incompetência do Juízo, incidindo no art. 581, II, CPP.
         1. LEGITIMIDADE
            1. MP
            2. quelerante
            3. acusado
            4. defensor
            5. assistente acusação??

               Anmerkungen:

               • 1ªC) Não tem legitimidade para recorrer, pois apenas quer obter uma sentença condenatória para possibilitar a satisfação interesses patrimoniais
               • 2ªC) Tem legitimidade para RESE, podendo recorrer.
      6. novo Juiz pode suscitar Conflito Negativo de Competência??

         Anmerkungen:

         • Se o TJ negar provimento ao RESE e remeter os autos a outro juiz, este poderá suscitar conflito negativo de competência, alegando que há crime contra a vida???
         • 1ªC) Não, pois houve a preclusão da matéria pro judicato, além disso seria reformatio in pejus
         • 2ªC): SIm, pois é incompetência absoluta, podendo ser suscitada a qualquer momento
         1. DISCUSSÃO NÃO CABE ENTRE JUST. FEDERAL X JUST. ESTADUAL

            Anmerkungen:

            • Uma justiça não se subordina a outra!!!
   3. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

      Anmerkungen:

      • Momento processual diverso, pois no Proc. comum ela ocorre após a Resposta À Acusação
      • Certeza de que o réu não praticou o crime
      1. HIPÓTESES
         1. inexistência fato
         2. negativa autoria
         3. atípico
         4. causa isenção pena ou exclusão crime
         5. inimputabilidade penal

            Anmerkungen:

            • Semi-imputabilidade não gera a absolvição sumária ou impronúncia, pois é apenas causa de diminuição de pena
            1. única defesa
            2. + 1 defesa
               1. não aplica
                  1. sem provas envolvimento
      2. fundado CERTEZA do Juiz
         1. in dubio pro societa
      3. NÃO se aplica p/ infração conexa
         1. REMESSA ao Juiz COMPETENTE
      4. C.J. FORMAL e MATERIAL

         Anmerkungen:

         • Fim ao processo, com decisão de mérito
         1. APELAÇÃO

            Anmerkungen:

            • Incabível reexame necessário, assim não cabe recurso de ofício
   4. PRONÚNCIA

      Anmerkungen:

      • Juiz entende que há crime doloso contra a vida quando juiz restar convencido que há materialidade do fato e indícios de autoria e participação
      1. MOMENTO
         1. após A.F.
         2. juízo retratação RESE
         3. Trib. decide RESE
      2. decisão interlocutória mista não terminativa

         Anmerkungen:

         • Não julga o mérito, apenas submete à apreciação do Conselho de Sentença e não termina o processo
         1. C.J.
            1. preclusão pro judicato

               Anmerkungen:

               • Conselho de Sentença pode decidir forma diversa que a pronúncia
         2. in dubio pro societate

            Anmerkungen:

            • Havendo dúvida quanto o crime, deverá pronunciar. Em caso de de dúvida quanto a dolo eventual e culpa consciente, deverá o júri decidir
            • P/ Brasileiro = in dubio pro reo
      3. FUNDAMENTAÇÃO
         1. comedida
            1. CONTEÚDO
               1. AUT. + MAT.
               2. ART. LEI
               3. QUALIFICADORAS + CAUSA AUMENTO

                  Anmerkungen:

                  • É determinante para a quesitação, não poderá os jurados se manifestarem sobre quesitos que não foram objeto de pronúncia
                  1. agravantes e atenuantes
                  2. concurso crimes
                  3. infração conexa

                     Anmerkungen:

                     • Remessa automática ao Júri que irão decidir. Assim, não importa se há ou não prática do crime conexo, o juiz sumariante NÃO deve se pronunciar sobre tal crime
         2. eloquência acusatória

            Anmerkungen:

            • Não poderá o juiz pronunciante abusar da linguagem com excessos
            1. EFEITO
               1. nulidade absoluta
               2. desentranhamento
                  1. nova decisão

                     Anmerkungen:

                     • É de conhecimento dos jurados a peça da pronúncia, se eles tomarem conhecimento da decisão anterior eles serão influenciados, que é exatamente o que o CPP busca evitar
      4. EMENDATIO LIBELLI

         Anmerkungen:

         • Neste momento é possível a emendatio libelli, aliás é NESTE momento que ela ocorrerá!! Pode ocorrer em caso de julgamento de RESE, salvo em caso de recurso exclusivo da defesa, pois é vedado reformatio pejus.
         1. MUTATIO

            Anmerkungen:

            • Aditar denúncia com novo fato
      5. OUTROS PARTÍCIPES

         Anmerkungen:

         • Não incluídos na denúncia
         1. REMESSA MP

            Anmerkungen:

            • Momento: antes da decisão de pronúncia ou impronúncia
            1. aditar DEN.

               Anmerkungen:

               • Inclusão dos demais réus
            2. nova DEN.

               Anmerkungen:

               • Não adequado inclusão de outros réus, pois tumultuaria o processo
      6. PRISÃO AUTOMÁTICA

         Anmerkungen:

         • A pronúncia não gera a prisão automática, mas o juiz poderá decidir por sua manutenção ou revogação de forma fundamentada
      7. RESE
      8. INTIMAÇÃO

         Anmerkungen:

         • Defensor constituído, querelante e assistente
         1. PESSOAL
            1. acusado
            2. defensor nomeado
            3. MP
      9. EFEITOS
         1. submissão Tribunal Júri
         2. limitação acusação

            Anmerkungen:

            • O réu será julgado pelo conteúdo da pronúncia
         3. preclusão nulidades relativas

            Anmerkungen:

            • P/ as nulidades que não foram declaradas até este momento, haverá sua preclusão após a pronúncia
         4. interrupção prescrição
         5. preclusão pronúncia