Zusammenfassung der Ressource
COLABORAÇÃO PREMIADA
- CONCEITO
- técnica investigação
- autor/partícipe crime
- confessa envolvimento
- fornece infos eficazes
- PREMIADO
- NATUREZA JURÍDICA
- MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
- REQUISITOS
- dar infos
eficazes e
NOVAS
- obtenção resultado prático positivo
- voluntário
e
espontânea
- ESPÉCIES
- DELAÇÃO
PREMIADA
- COLABORAÇÃO
PARA
LIBERTAÇÃO
- LOCALIZAÇÃO E
RECUPERAÇÃO
DE ATIVOS
- COLABORAÇÃO
PREVENTIVA
- DIREITO AO SILÊNCIO
- "renúncia ao
silêncio"
- opção pelo não exercício
- não responde
por falso
- CABIMENTO
- LEI CRIMES HEDIONDOS
- associação
criminosa
Anmerkungen:
- Possibilitar desmantelamento
- Efeito
- redução pena 1/3 a 2/3
- LEI CONTRA SIST. FINANCEIRO
- confissão
espontânea
- relevação trama delito
- Efeito
- redução pena 1/3 a 2/3
- LEI CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA,
ECONÔMICA E RELAÇÃO CONSUMO
- LEI LAVAGEM DINHEIRO
- RESULTADOS
- apuração infração
- identificação coautores ou partícipes
- localização bens, direitos ou valores
- EFEITOS
- redução pena 1/3 a 2/3
- regime Aberto/SA
- substituição PRD
- perdão judicial
- LEI DROGAS
- RESULTADO
- identificação demais
- recuperação produto crime
- PROTEÇÃO TESTEMUNHAS
- RESULTADOS
- identificação demais
- localização vítima preservada
- recuperação produto crime
- EFEITOS
- perdão judicial
- extinção punibilidade
- primário
+
colaboração
- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- RESULTADOS
- identificação demais
- revelar estrutura hierárquica
- prevenção outros crimes
- recuperação
- vítima preservada
- produto crime
- EFEITOS
- perdão judicial
- redução pena 1/3 a 2/3
- substituir PRD
Anmerkungen:
- Não observa os requisitos do 44, CP
- VALOR PROBATÓRIO
- VEDADO CONDENAR COM
BASE SÓ NA COLABORAÇÃO
PREMIADA
- relativo
Anmerkungen:
- Deve ser ouvido no processo relativo aos partícipes e coautores delatados
- FORMA
- ACORDO DE COLABORAÇÃO
Anmerkungen:
- O coautor ou partícipe não pode impugnar
- escrito
- assinado
- condições
- COMPETÊNCIA
- MP
Anmerkungen:
- RETRATAÇÃO
- possivel
Anmerkungen:
- não usado em prejuízo ao réu
- HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
- infos eficazes
- MOMENTO
- QUALQUER
MOMENTO
- investigação
- processo
- pós T.J. sentença