AÇÃO PENAL CRIMES CONTRA HONRA

1. GRAVE/GRAVÍSSIMA
   1. A.P. P. INCONDICIONADA
2. LEVE/ CULPOSA
   1. A. P. P. CONDICIONADA REPRESENTAÇÃO
3. VIAS DE FATO
   1. A. P. PRIVADA
   2. + pena violência

Anmerkungen:

• Racismo Impróprio

1. A.P.P. CONDICIONADA
2. injúria com elementos referente
   1. cor
   2. etnia
   3. raça
      1. RACISMO = INCONDICIONADA

         Anmerkungen:

         • Atinge toda raça ou etnia, nacionais
   4. religião
   5. origem
   6. portador deficiência/idoso