CPP - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por

VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário . Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva moda- lidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital. 362,§Ú

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução. 368

Foi oferecida e recebida denúncia em desfavor de Leonardo pela prática do crime de roubo. O oficial de justiça Carlos compareceu em três oportunidades ao endereço do réu em busca de realizar sua citação, não o encontrando, porém. Constatando que Leonardo buscava, na verdade, se ocultar, certificou tal fato. Diante disso, procederá o oficial a citação: 362

FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns): I – o nome do juiz; II – o fim para que é feita a citação; III – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz; Está(ão) correto(s):

VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público Considere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipótese 362,§Ú

A regra geral é que a citação inicial seja feita por meio postal; a citação por mandado será promovida apenas quando for frustrada a citação por meio postal ou quando requerida pelo MP ou pelo querelante. 351

VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia. No processo penal, as intimações 369,370, §1 E 4

VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante, 353

FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro. Sobre a citação no Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta. 351,361,362,363, 366.

VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário. No tocante à citação, assinale a alternativa correta. 367;360; 361;353;351

FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia. Quanto à “citação” no Código de Processo Penal, é correto afirmar que: I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa. II. A citação do Ministério Público e do Defensor nomeado será pessoal. III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado. IV. A citação do servidor público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. Marque a opção que contempla apenas as assertivas corretas. 357,370, § 4o, 363, 358