Frage 1
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(EAP TEN 2002/ADAPTADA) - Em que situação abaixo não será considerado crime militar, em tempo de paz, previsto no CPM:
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As ações praticadas por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;
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As ações praticadas por militar durante o período de manobra ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
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As ações praticadas por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
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As ações praticadas por militar em situação de inatividade, contra o patrimônio sob a administração particular.
Frage 2
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(CIFS QPPM E QPE – 2007) - O Decreto - lei nº 1.001, de 21/10/69 (Código Penal Militar), em sua Parte Geral, Título V, trata “Das Penas”, aplicadas pelo mencionado dispositivo legal.
A esse respeito, nas alternativas que se seguem, assinale com um “V” se julgar a alternativa VERDADEIRA, ou com a letra “F” se julgar a alternativa FALSA. Em seguida, marque a única opção CORRETA.
1. ( ) A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e será executada por enforcamento ou injeção letal.
2. ( ) A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade.
3. ( ) A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
4. ( ) O período de cumprimento da pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função será normalmente contado como tempo de serviço.
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V, F, F, V;
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F, V, V, F;
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V, F, V, V;
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F, F, V, F.
Frage 3
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(CIFS PM 2004) - Conforme a legislação em vigor é CORRETO dizer que:
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Os crimes dolosos contra a vida, praticados por Policiais Militares, contra civis, serão de competência da Justiça Comum.
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Em qualquer situação o crime praticado com arma da PMMG será considerado como crime militar.
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No Brasil, em nenhuma situação, haverá pena de morte.
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Aos militares da reserva não se aplica a Lei Penal Militar.
Frage 4
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(CHO 2003) – Trata-se de um delito de natureza militar à luz do Código Penal Militar:
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militar da ativa que divulga conteúdo de documento particular sigiloso dirigido a um outro militar da ativa.
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militar da ativa que faz desvio de energia elétrica, subtraindo-a, clandestinamente, de um vizinho que, também, é militar, da reserva não remunerada.
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militar da ativa, de folga e em trajes civis, mas utilizando revólver da carga da Polícia Militar, em plena via pública, vem a praticar roubo contra um militar da reserva remunerada.
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militar reformado, no interior de um Batalhão, que agride fisicamente um civil que estava assistindo a um desfile militar.
Frage 5
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(EAP 1º SGT PM 2004) – Soldado Alfa, do pelotão da pequena cidade de Belo Sorriso, durante o atendimento de uma ocorrência, matou a tiros um civil envolvido na confusão. Após o inquérito policial militar, conclui-se que o soldado agiu com dolo na morte do pacato cidadão, excluindo assim, a tese de legítima defesa argüida pela defesa. Diante disto, Alfa será julgado:
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no Tribunal do Júri da comarca de Belo Sorriso.
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no Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte.
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na Auditoria da Justiça militar Estadual em Belo Horizonte.
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no Juiz da 1º vara criminal da comarca de Belo Sorriso.
Frage 6
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(CAS-CASP PM 2002) - À luz da legislação penal militar é CORRETO afirmar que:
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O PM, de folga, que matar alguém utilizando arma da PMMG, comete crime militar de competência da Justiça Militar Estadual.
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O PM que em razão de sua função, estando em comissão de natureza militar, causar lesão corporal em um civil comete crime militar.
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O PM, em gozo de férias, que atinge fatalmente um BM da ativa com arma de fogo, comete crime de competência da justiça comum.
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O civil que, no interior de uma UEOp da PMMG, causar lesão corporal no sentinela será julgado pela Justiça Militar Estadual.
Frage 7
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(CAS-CASP PM 2002) - O Sargento PM “Patrola”, de folga, com uniforme de educação física, após identificar-se, envolve-se numa briga de rua, com o objetivo de separar os contendores. Em conseqüência, acaba por causar lesões corporais graves em um dos envolvidos que era civil e, também, pratica tentativa de homicídio contra o outro agressor, que era um Cabo PM da ativa, que se encontrava em gozo de férias anuais. Diante disso, o Sgt PM “Patrola” será responsabilizado:
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Por ambos os delitos na Justiça Militar Estadual.
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Por ambos os delitos na Justiça Comum.
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Pela lesão, na Justiça Comum e pela tentativa de homicídio na Justiça Militar Estadual.
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Pela lesão, na Justiça Militar Estadual e pela tentativa de homicídio na Justiça Comum.
Frage 8
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(CAS/CASP QPE 2003) – De acordo com o Código Penal Militar, é de competência da Justiça Militar Estadual julgar:
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o disparo de arma de fogo efetuado por um civil contra sentinela de um quartel da Polícia Militar.
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o homicídio praticado por militar da Polícia Militar, que estava de folga, contra militar do Corpo de Bombeiros Militar, que também estava de folga.
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o uso indevido de uniforme da Polícia Militar por um civil.
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o homicídio praticado por militar da reserva remunerada contra militar da ativa que se encontrava de férias, ocorrido em local não sujeito à administração militar.
Frage 9
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(CFS QPPM – 2007) – São considerados crimes militares, em tempo de paz, previstos no artigo 9º do Código Penal Militar vigente, os crimes previstos no Código Penal Militar (CPM) quando praticados por:
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militar que embora não estando em serviço, usa armamento de propriedade militar.
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militar em comissão de natureza militar, ainda que fora do lugar sujeito á administração militar, contra militar reformado.
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por civil contra militar.
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militar em situação de atividade, contra o patrimônio que não está sob a administração militar.
Frage 10
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(CHO 2005/ADAPTADA) – Marque a assertiva considerada CORRETA:
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em se tratando de crime propriamente militar, a punibilidade não é extinta pela anistia.
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o homicídio praticado por militar da reserva remunerada contra militar da ativa que se encontrava de férias, ocorrido em local não sujeito à administração militar, é de competência da Justiça Militar.
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os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil são da competência da Justiça Comum, independentemente da competência específica da Justiça Militar Estadual.
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a ação penal no juízo militar é de natureza pública, podendo ser eventualmente de natureza privada, quando houver interesse de terceiros na condenação.
Frage 11
Frage
(CFS QPPM – 2007) – De acordo com o Código Penal Militar, é CORRETO afirmar:
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caracteriza crime militar o homicídio doloso praticado por militar da ativa, de folga, contra outro militar, da reserva, ocorrido no interior de uma boate.
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é crime comum o homicídio doloso praticado por militar em serviço, contra uma vítima civil.
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o fato delituoso praticado por militar da reserva contra militar da ativa, de folga, em local não sujeito à administração militar, é considerado crime militar.
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configura crime militar a lesão corporal praticada por militar da ativa, de folga, contra militar da reserva, em local não sujeito à administração militar.
Frage 12
Frage
(CFS PM 2008) – Assinale a única alternativa CORRETA. Considera-se como exemplo de crime militar, em tempo de paz, previsto no artigo 9º do Código Penal Militar vigente:
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O 2º Tenente PM Enervildo da Silva que, em comissão de natureza militar, representando a Polícia Militar mineira, estando dentro de uma Secretaria de Estado da Agricultura de outro Estado da Federação, pratica um crime previsto no Código Penal Militar (CPM) contra o 1º Tenente QOR PMMG Lauro da Paz, devido a um grave desentendimento por uma pasta de anotações que seria distribuído por assessores daquela Secretaria.
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O Cb PM João José que, de folga e à paisana, usa armamento de propriedade militar para a prática de um crime previsto no Código Penal Militar (CPM).
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O civil Sapo Dimais, da Secretaria de Estado da Administração, que pratica crime previsto no Código Penal Militar (CPM) contra o Cap João José da PMMG.
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O Sd PM Dhistraído Pracaramba pertencente a uma Cia do 13º BPM, em Belo Horizonte-MG, ao quebrar uma obra de arte em uma casa cultural na Lagoa da Pampulha, cujo patrimônio estava sob a responsabilidade da administração da Prefeitura de Belo Horizonte.
Frage 13
Frage
(CHO 2004/ADAPTADA) – São exemplos de crimes militares próprios à luz do Código Penal Militar:
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Concussão e violência contra superior.
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Patrocínio indébito e insubordinação.
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Conspiração e peculato.
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Omissão de lealdade militar e motim.
Frage 14
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(CFS PM – 2005) – Determinado militar reformado compareceu à administração do Centro de Administração de Pessoal (CAP) para requerer direito que acreditava possuir. Tendo sido frustrado seu pleito, por não fazer jus ao que requeria, o reformado acusou um militar integrante da seção em que se encontrava dizendo-lhe que este o estaria prejudicando de maneira proposital com o intuito de causar-lhe prejuízo financeiro. O reformado, não satisfeito, utilizando palavras de baixo calão, injuriou o companheiro que o atendia, na presença de outros militares. Levando-se em consideração o fato acima narrado, o militar reformado:
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praticou um crime militar.
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praticou um crime comum.
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praticou uma contravenção penal.
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não praticou nenhum tipo de infração penal.
Frage 15
Frage
(CFS PM 2002) - O militar estadual está sujeito à Lei Penal Militar. Nos crimes militares cometidos, em regra, o militar é julgado pela Justiça Militar Estadual, porém, há exceções em que o militar deve ser julgado pela justiça comum. Assinale em qual dos casos isto acontece:
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crimes dolosos contra o patrimônio sob a administração militar;
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crimes culposos contra o patrimônio particular;
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crimes dolosos contra a vida de militar;
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crimes dolosos contra a vida de civil.