Frage 1
Frage
As Fundações públicas de Direito Privado, Autarquias e Fundações Autárquicas possuem imunidade tributária.
Frage 2
Frage
Qual(is) a(s) única(s) entidade(s) da Administração Indireta criada(s) e extinta(s) por lei específica?
Antworten
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Sociedades de Economia Mista e Autarquia
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Autarquias e Fundações Autárquicas
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Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
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Fundações Públicas de Direito Privado
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Autarquias
Frage 3
Frage
As seguintes entidades da Administração Indireta possuem Responsabilidade Civil subjetiva:
Antworten
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Empresa Pública (serviços públicos) e Sociedade de Economia Mista (serviços públicos)
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Empresa Pública (atividade econômica) e Sociedade de Economia Mista (atividade econômica)
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Autarquias e Fundações Autárquicas
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Sociedade de Economia Mista (atividades econômicas) e Autarquias
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Fundações Públicas de Direito Privado e Autarquias
Frage 4
Frage
As autarquias e as fundações autárquicas são as únicas entidades da Administração Indireta que possuem privilégio processual.
Frage 5
Frage
A única entidade da Administração Indireta que possui Estatuto como forma jurídica são as Fundações Autárquicas.
Frage 6
Frage
As empresas públicas, tanto as dedicadas a serviços públicos quanto as dedicadas a atividades econômicas, possuem qualquer forma jurídica, desde que legalmente prevista.
Frage 7
Frage
As autarquias em regime especial podem possuem capital maioritariamente público.
Frage 8
Frage
Apenas as Autarquias e Fundações Autárquicas podem declarar falência.
Frage 9
Frage
BNDES e CAIXA são exemplos de Empresas Públicas.
Frage 10
Frage
Qual(is) a(s) entidade(s) da Administração Indireta dedicadas à prestação de serviços públicos?
Antworten
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Autarquias e Sociedades de Economia Mista (atividades econômicas).
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Fundações Públicas de Direito Privado e Sociedade de Economia Mista (serviços públicos).
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Empresa Pública (serviços públicos) e Sociedade de Economia Mista (serviços públicos).
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Empresa Pública (atividade econômica) e Sociedade de Economia Mista (atividade econômica).
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Autarquias e Fundações Autárquicas.
Frage 11
Frage
Quanto a casos de Justiça entre a entidade versus servidores, nas Autarquias e Fundações Autárquicas, serão julgados pela Justiça do Trabalho.
Frage 12
Frage
BACEN, IBAMA, INSS e INCRA são exemplos de qual tipo de entidade da Administração Indireta?
Frage 13
Frage
Em termos gerais, todas as entidades da administração indireta, em casos de litígios entre a entidade e terceiros, são julgados pela Justiça Federal ou Estadual, dependendo do âmbito.
Frage 14
Frage
FUNASA, FUNAI, IBGE, UNB e FIOCRUZ são exemplos de qual tipo de entidade da Administração Indireta?
Frage 15
Frage
As autarquias em regime especial estão dispensadas de participar de licitação.
Frage 16
Frage
Todas as entidades da Administração Indireta possuem seu pessoal provido por concurso e sob o regime da CLT.
Frage 17
Frage
PETROBRAS e Banco do Brasil são exemplos de Autarquias