SIMULADO 2 DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAIS

(ESAF/APOFP–SP/2009) Tributos e penalidades constituem modalidade de receita derivada.

(ESAF/APOFP–SP/2009) Preços públicos constituem modalidade de receita derivada.

(ESAF/Agente Tributário - MT/2001) As receitas compulsórias, cuja arrecadação e utilização são conferidas, pelo Poder Público competente, a uma entidade paraestatal dotada de autonomia administrativa e financeira, são chamadas extrafiscais.

(ESAF/TRF/2002) A expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, somente se aplica à Fazenda Pública da União.

(ESAF/Auditor TCE-PR/2003) É permitida a edição de medida provisória para aumentar a contribuição social incidente sobre a folha de salários de empregados, devida por empregadores à seguridade social.

(ESAF/SEFAZ-CE/2007) Tributos não se confundem com penalidades, estas se aplicam pela ocorrência de atos ilícitos , somente atos lícitos podem ser tributados.

ESAF/Agente Tributário - MT/2001) A natureza jurídica dos tributos é determinada pela denominação adotada pela lei.

(ESAF/TRF/2003) O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal de 1988, em leiscomplementares, em resoluções do Congresso Nacional e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

(ESAF/TTN/1997) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.

(ESAF/Analista MDIC/2002) Denomina-se preço público a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

ESAF/Advogado-IRB/2006) todos os tributos deverão respeitar a capacidade econômica dos contribuintes.