10652819
Beschreibung
Karteikarten von Priscila Alves De Souza, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Priscila Alves De Souza
vor fast 7 Jahre
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| Frage | Antworten |
| habeas corpus | é um direiro a locomoção, sem formalidade, nao precisa de advogado, nao posui custo processuais, qualquer pessoa pode impetra |
| habeas data | direito de dados o retificaçao de dados, com formalidade, precisa do advogado, com custo processual. |
| Mandado de Injunção? | Direito liquidos e certos. |
| Mandado de Injunção? | Falta de uma norma regulamentadora. |
| Ação popular | Somente o cidadão pode impretar. |
| Quais as normas de eficácia? | Plena-integral, efeito imediato e indepedem de normas. Contida- imediata, possui um direito, porém é restrigido. Limitada- mediata e reduzida, precisa de uma norma para regulamentar. Programatica- objetivo alcançar, (politicas publicas). |
| Nacionalidade? | Nato- Brasileiro originario. Naturalizado- opta pela nacionalidade brasileira |
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