Direito tributário

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Karteikarten am Direito tributário, erstellt von fernando soares am 01/09/2018.
fernando soares
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fernando soares
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Tributo "Prestação" (1)Pecuniária (2)Compulsória (3)Não constitui sanção por ato ilícito (4)Instituida em lei (5)Cobrada por atividade vinculada
Espécies De Tributo (1)Imposto (2)Taxa (3) Contribuição de melhoria (4) Empréstimo compulsório (5) Contribuições especiais
Impostos - revertido para coletividade - atividade não vinculada - sua arrecadação pode ser aplicada nas atividades gerais
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